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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) atendeu recomendação do Ministério Público Federal e proibiu as operadoras de telefonia celular de encaminhar mensagens não solicitadas a seus clientes. A medida está em vigor desde o dia 1º de maio. Segundo a Anatel, essa regra já está em vigor desde fevereiro do ano passado, quando passou a valer a resolução 477/2008.

A determinação passada às operadoras de celular foi de que os contratos de telefonia deverão trazer de forma clara a opção para que os consumidores não recebam publicidade indesejada.

Anatel informou ao Ministério Público que em 25 de janeiro enviou  a todas as peradoras de serviço móvel ofício informando as novas exigências às empresas.