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Publicada em: 26/08/2010 00:41 - Atualizada em: 26/08/2010 12:17
MP manifesta em favor da construção da Câmara e contrário à ação popular
Ministério Público manifesta contrário à paralisação das obras do prédio da Câmara Municipal; para o MP, a construção não é ilegal e nem lesiva ao patrimônio público.

     

        Dimas Messias de Carvalho, promotor público que manifestou em favor da construção do prédio

 

O promotor Dimas Messias de Carvalho, do Ministério Público, manifestou contrário à ação proposta por um grupo de pessoas respaldada por um abaixo assinado contrário à construção do prédio da Câmara Municipal. O promotor alegou que a construção do prédio não é ilegal e nem lesiva ao patrimônio público.

A ação foi proposta por sete pessoas: Adão dos Santos França, Dieikson Custódio de Carvalho, Edilson Fonseca de Castro, Erley Ribeiro de Carvalho, Hilton José Reis, Marco Antônio Souto e Maria Nazareth Ribeiro. Os organizadores da ação elaboraram um documento onde cerca de nove mil pessoas assinaram apoiando a ação. Os proponentes alegaram que, naquele local, deveria ser construída uma praça e não edificado o prédio do Poder Legislativo.

Em decorrência da ação a obra foi paralisada e, por causa disso, a Câmara foi obrigada a reincidir um contrato com a Construtora Soenge. Cerca de R$ 100 mil foram gastos na rescisão do contrato, dinheiro este que, segundo o vereador presidente da Câmara, Evandro Castanheira Lacerda, será buscado na justiça através de uma ação de regresso.

Em seu parecer, o promotor Dimas Messias de Carvalho afirma que a escolha dos locais para implementação de obras e investimentos é democraticamente concedido pelo povo aos seus representantes escolhidos através do processo democrático, a eleição. Assim, não cabe ao Poder Judiciário administrar o município.

O promotor finaliza o seu parecer alegando que, conforme foi demonstrado através de laudos técnicos, a paralisação judicial das obras na fase em que se encontram atualmente, pode acarretar graves conseqüências aos imóveis e moradores dos arredores.

O presidente da Câmara tomou conhecimento da decisão do promotor Dimas Messias de Carvalho na tarde de quarta-feira, dia 25, quando recebeu uma cópia do documento, que foi entregue também a assessoria Jurídica do Poder Legislativo.

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