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cotidiano / Política /


Publicada em: 06/11/2012 19:11 - Atualizada em: 07/11/2012 07:12
Prazo para os candidatos limparem as propagandas de muros termina nesta terça-feira
Terminam hoje o prazo para a limpeza da propaganda política em muros, retiradas de faixas, banners e outros e o da prestação de contas com a Justiça Eleitoral.

Foto ilustrativa

 

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O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desembargador Antônio Carlos Cruvinel, enviará hoje, terça-feira, uma recomendação a todos os órgãos de direção dos partidos políticos pedindo que limpem o restante do material de campanha, como muros pintados, placas de candidatos, bandeirolas e outros, que ainda podem ser vistos facilmente em Lavras. A recomendação é que o Ministério Público fixe uma multa diária para quem descumprir a regra.

O prazo legal para que os políticos e partidos limpassem as ruas, muros, retirassem as bandeirolas terminou na véspera da eleição, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estendeu o prazo para 30 dias, passado esse limite, eles estão sujeitos à legislação comum aplicável. Ainda é possível ver placas de candidatos fixadas em paredes de casas e marquises em Lavras.

A fixação do valor da multa diária ficará a critério juiz eleitoral da cidade. A Justiça Eleitoral pede a população que ajude na fiscalização e que entre no site ter-mg.gov.br, no link "denúncia online" ou no "denúncia eleitoral" no site do Ministério Público do Estado: mp.mg.gov.br.

Termina hoje também o prazo para os candidatos e comitês eleitorais de quem disputou o primeiro turno das eleições prestar contas à Justiça Eleitoral. Os eleitos que não prestarem contas não poderão ser diplomados.

 

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