Sede do Corpo de Bombeiros em Lavras. Foto: Jornal de Lavras
A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) já está entregando 352.775 guias do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para pagamento da Taxa de Incêndio de 2012, que vence no dia 13 de julho, sexta-feira. A taxa é cobrada anualmente dos imóveis urbanos utilizados para atividades de comércio, indústria e prestação de serviços nos municípios com unidades do Corpo de Bombeiros ou regiões metropolitanas. Os valores variam conforme o grau de risco de incêndio na edificação, em razão da forma de ocupação e da área construída. O valor mínimo para o exercício 2012 é de R$ 23,29. A arrecadação estimada com a Taxa de Incêndio de 2012 é de R$ 56 milhões.
A taxa é cobrada desde 2004, e os recursos arrecadados se destinam legalmente ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, que deve aplicar 50% do valor da taxa no município em que for cobrada. O objetivo é manter a disposição dos cidadãos uma corporação bem estruturada, treinada e dotada de equipamentos adequados às suas atividades.
Este ano, 80 municípios, cerca de 9,5% do total do Estado, estão recebendo os documentos de arrecadação. As empresas de Pará de Minas, no Centro-Oeste do Estado, estão sendo incluídas no pagamento da Taxa de Incêndio,uma vez que em fevereiro de 2011, foi instalado um batalhão do Corpo de Bombeiros na cidade.
Nos últimos sete anos, o Corpo de Bombeiros apresentou uma expansão de 58%. Antes, 33 cidades eram dotadas de unidades da corporação. Atualmente, são 53. Sua estrutura de atendimento inclui dez batalhões e 59 unidades subordinadas, além de um Batalhão de Operações Aéreas. Esse crescimento e modernização se refletem também na estrutura de sua frota que, de 2003 a 2011, apresentou um crescimento significativo, com a maior parte dela sendo adquirida, exclusivamente, por meio da Taxa de Incêndio, cujos recursos são destinados ao reaparelhamento e estruturação da Corporação.
A Secretaria de Estado de Fazenda encaminhou os Documentos de Arrecadação Estadual (DAE) diretamente para os endereços cadastrados dos contribuintes sujeitos ao pagamento da taxa. O documento também pode ser obtido pela internet, bastando informar o CPF ou CNPJ. O contribuinte que não receber o DAE nem localizar o documento pela internet deve procurar a Administração Fazendária de Lavras para emissão.
O pagamento da Taxa de Incêndio de 2012 pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco, Bancoob, HSBC, Itaú, Mercantil do Brasil e Caixa Econômica Federal. O pagamento em atraso implica em multa de até 12% e juros calculados com base na taxa Selic acumulada.
