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Publicada em: 05/07/2012 18:55 - Atualizada em: 06/07/2012 06:11
Lavras será a campeã em número de vereadores no Sul de Minas
No Sul de Minas Lavras foi a cidade que mais aumentou as vagas na Câmara Municipal, de 10 para 17 vereadores.

         

             Em Lavras, os vereadores decidiram pelo aumento do número de vagas: de 10 para 17

 

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Depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, no dia 11 de outubro do ano passado, por unanimidade, de não interferir na definição da quantidade de vereadores por município, respondendo uma consulta do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), que entre outras, questionava se o TSE editaria resolução para estabelecer regras para o número mínimo de vereadores por município e se as câmaras locais não precisariam editar leis orgânicas para ratificar o aumento das vagas, os vereadores do Sul de Minas votaram no aumento do número de cadeiras.

No caso de Lavras, antes da redução do número de vereadores, o Poder Legislativo da cidade tinha 17 cadeiras, depois da resolução caiu para 10, número que permanecerá até o dia 31 de dezembro de 2012. Para a próxima eleição de outubro, o Poder Legislativo de Lavras terá 17 vagas no Legislativo.

Até 2009, a Constituição Brasileira permitia apenas três classificações do número de vereadores segundo o número de habitantes. Uma emenda aprovada em 2009 abriu um leque de possibilidades para essa conta, com 24 subdivisões de vereadores por habitantes. Para o relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, a nova regra é muito clara e não cabe ao tribunal apreciar a matéria.

O presidente da corte, Ricardo Lewandowski, disse que em suas visitas pelo interior do país tem percebido a apreensão de cidadãos com o aumento do número de vereadores. "A população está inquieta e muitas vezes contrária a esse aumento. Mas o Artigo 29 Inciso 4 (que contém a regra) é explícito e não cabe ao TSE ingressar em detalhes maiores", manifestou o ministro.

No Sul de Minas, a cidade de Poços de Caldas optou por continuar com 12 cadeiras no Legislativo; em Pouso Alegre o número de cadeiras passou de 11 para 15, naquele município poderia ter até 19 vereadores; em Varginha passou de 11 para 15; em Passos, o número permanecerá em 12 representantes, quanto poderia, como Lavras, optar por 17 vagas; em Itajubá a Câmara Municipal continuará com 10 vereadores.

 

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