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Publicada em: 21/06/2012 09:14 - Atualizada em: 21/06/2012 15:05
Lei da Ficha Limpa pode ter atingido um pré-candidato a prefeito de Lavras
Um dos pré-candidatos poderá ficar fora das eleições de outubro por causa da Lei da ficha Limpa.

         

Benjamin Zymler entregando a ministra Carmem Lúcia a relação e o CD contendo os nomes dos "fichas sujas". Foto Nelson Júnior/TSE

 

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Em audiência realizada na terça-feira, dia 19, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, recebeu do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, a relação de gestores públicos, ocupantes de cargos ou funções, que tiveram suas contas rejeitadas pelo TCU por irregularidades durante o exercício na administração pública. A audiência ocorreu no gabinete da presidência do TSE.

Os nomes dos supostos "fichas sujas" serão repassados aos juízes eleitorais que poderão cancelar seus registros de candidaturas a prefeitos e a vereadores na eleição de outubro e nas próximas eleições, isso se eles forem atingidos pela Lei da Ficha Limpa.

Muitos deles já pagaram multas a União, mas segundo o TCU, o pagamento da multa não altera o julgamento da irregularidade da conta, mas evita a cobrança por meio judicial. O interessado poderá concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pela Justiça.

A lista foi elaborada a partir de dados do cadastro do Tribunal de Contas da União baseada nas decisões judiciais apresentadas desde outubro de 2004. Segundo o tribunal, não constam na lista os nomes com contas irregulares ainda sob avaliação do TCU ou aqueles com acórdão 'insubsistentes' para a Justiça.

Cármen Lúcia ressaltou na audiência que a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) é "uma das grandes aquisições cívicas" da sociedade brasileira. "Nós pretendemos nessa eleição dar plena efetividade jurídica e social a essa lei, para que a gente tenha o aperfeiçoamento das instituições democráticas", disse a ministra.

Na relação divulgada na terça-feira, consta o nome do ex-prefeito de Lavras João Batista Soares da Silva, isso quer dizer então que, se a decisão de impedir que os 473 nomes dos agentes públicos forem atingidos pela Lei da Ficha Limpa, o pré-candidato João Batista Soares da Silva estará fora da disputa de outubro deste ano.

 

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