Encontro Técnico do TCEMG em Lavras. Foto: Jornal de Lavras
O evento teve como tema "A Responsabilidade Fiscal da Administração Pública em ano eleitoral", e é o segundo, de um total de oito encontros que o TCEMG realizará este ano nos municípios-pólo do estado.
O presidente do Tribunal, conselheiro Antônio Carlos Andada, esteve no evento para proferir a Palestra Institucional, que foi realizada na tarde de ontem, em cerimônia que contou com a prefeita Jussara Menicucci e outras autoridades na mesa.
Em sua palestra, Andrada esclareceu que, como controlador externo, a função do TCE é fiscalizar o dinheiro público. Com a fiscalização, o tribunal acaba sendo o depositário de dados e tem obrigação de informá-los, cumprindo o princípio da transparência tão fundamental para o fortalecimento da democracia. O tribunal deve, ainda, dar pareceres e emitir orientações e, assim, "ele tem também o caráter pedagógico de alertar os entes para evitar erros com relação aos gastos do dinheiro público", disse.
O presidente citou, ainda, que o Tribunal de Contas, diferentemente de outros órgãos estaduais, não tem unidades distribuídas pelos municípios, ele se concentra na capital. Então os Encontros Técnicos são realizados como uma forma de aproximar o TCE dos entes municipais.
