Sede do Tribunal de Contas de Minas Gerais. Foto extraída do site do TCEMG
Com a aproximação das eleições, uma série de regras estabelecidas pelo calendário eleitoral devem ser seguidas pelos políticos e assessores. Estas regras, se descumpridas, podem acabar até em impugnação de candidaturas, cassações de mandatos, multas e outras penalidades. Para esclarecer sobre várias destas regras, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) está promovendo encontros em cidades polo do estado e, nos dias 29 e 30, quinta e sexta-feira, respectivamente, o encontro será realizado em Lavras.
O evento reúnirá representantes de 111 municípios da região e abordará o tema "A Responsabilidade Fiscal da Administração Pública em ano eleitoral". O objetivo principal é capacitar continuadamente agentes públicos que atuam nos 853 municípios mineiros.
Serão dois dias de programação com palestras técnicas e debates sobre aspectos relevantes de licitação, obras e serviços de engenharia, fixação de subsídios de agente político, aspectos relevantes da Lei de Responsabilidade Fiscal, dentre outros. O evento será realizado no Centro Universitário de Lavras (Unilavras), local em que o Presidente do TCE, Conselheiro Antônio Carlos Andrada, vai conceder entrevista coletiva às 13h45 do dia 29 de março.
Os temas "Licitação de obras públicas", "Parceiros institucionais, Agentes Políticos e Sicom" e "LRF de a interface com a lei eleitoral" irão compor os três painéis da programação dos encontros em 2012. Será lançada também a "Coletânea de entendimentos do TCEMG": pareceres e consultas que compreende temas como Administração Pública, Licitações, Agentes Políticos, Finanças Públicas, dentre outros.
Mais informações sobre os encontros técnicos de 2012 podem ser obtidas no hotsite do programa www.tce.mg.gov.br/EncontroTecnico2012.
