Foto ilustrativa
Um acordo judicial pôs fim ao impasse sobre material tóxico colocado às margens da rodovia Fernão Dias, a BR-381, em Três Corações. Um acordo foi homologado em dezembro do ano passado pela juíza Maraíza Maciel Costa, da 2ª Vara Cível daquela comarca, e os trabalhos (estudo sobre periculosidade e melhor forma de descarte) para retirada do material tiveram início este mês. Houve convocação e participação de todos os empreendedores e de mais de dez proprietários de material tóxico depositado no local – cerca de 2 mil galões de produtos químicos, entre eles cromo, usado para curtir couro.
Além de atuação da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), do município de Três Corações, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, de empreendedores da Amazônia TS, enfim localizados, também participaram das negociações os representantes da empresa Mangels, que fornecia materiais para a Amazônia TS, hoje falida.
O acordo foi costurado pela Promotoria de Justiça de Três Corações e pela Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande. Esta efetivou, de forma integrada, várias diligências no Estado de São Paulo, reuniões nas cidades de Lavras e Três Corações, além de tratativas diretas com os órgãos técnicos do Estado de Minas Gerais.
A Prefeitura Municipal de Três Corações, segundo o coordenador das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande, promotor de Justiça Bérgson Guimarães, "terá até dezembro deste ano para proceder à retirada do material tóxico. Algumas empresas especializadas farão um estudo – financiado em parte pela Mangels – para que seja adotado o melhor procedimento para descarte do material", destaca.
O promotor de Justiça Cláudio Ferreira de Oliveira Filho (substituto em Três Corações), em ofício ao procurador-geral de Justiça, destacou a intervenção extrajudicial da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande, que "levou a termo negociações de enorme complexidade envolvendo órgãos públicos, empresas do ramo químico e o Município de Três Corações" para solucionar a questão.
De acordo com a promotora de Justiça Flaviane Ferreira da Silveira, também em substituição em Três Corações, "mais uma vez a solução extrajudicial, que levou um acordo pronto ao Judiciário para homologação, foi de capital importância para desate do problema, que estava galgando proporções de desastre regional, com ampla repercussão na mídia do Estado".
Entenda o caso
Desde 2006, portanto há seis anos, 2 mil galões de produtos químicos com alto grau de periculosidade estavam depositados em galpão da empresa Amazônia TS (ex-subsidiária da Mangels), às margem da rodovia Fernão Dias, no distrito industrial de Três Corações. A situação agravara-se dia a dia em face do acesso contínuo de populares e crianças ao local, sem que o proprietário da empresa assumisse qualquer iniciativa.
Enquanto os processos judiciais tramitavam, o problema se agravava continuamente com a permanência do material que vinha atingindo os recursos hídricos, a biodiversidade e a saúde da população local.
Havia Ação Cível do Município contra a Amazônia TS e Ação Civil Pública ajuizada no final de 2008 pela Promotoria de Justiça de Três Corações em face dos proprietários.
No final de dezembro de 2011, com conclusões este mês, acordo judicial que implicou no estabelecimento de um cronograma para estudo e início de retirada do material possibilitou a resolução do grave impasse.
