Advogado Luiz Henrique Santana, que falou à reportagem do Jornal de Lavras sobre o Habeas Corpus impetrado. Foto: Jornal de Lavras
O Jornal de Lavras publicou ontem, dia 26 de janeiro, a notícia "Advogado protocolou pedido de Habeas Corpus para soltar todos os presos de Lavras" (clique aqui para ler). Diante da repercussão da matéria publicada e da reação de algumas pessoas, sobretudo no Facebook, o criminalista Luiz Henrique Fernandes Santana, advogado lavrense que impetrou o Habeas Corpus, falou à reportagem do Jornal de Lavras sobre os argumentos que o levaram a tomar esta medida.
Luiz Henrique explicou que, em nenhum momento, teve a intenção de proteger aqueles que cometeram algum tipo de delito ou compactuar com o crime, mas teve e tem a intenção clara de proteger a sociedade. "Um homem jogado num lugar deste quando é colocado em liberdade volta em condições de cometer crimes piores", disse.
"Aqueles que cometem crimes devem sim, depois de julgados e garantidos todos os princípios processuais, cumprirem as penas que lhes forem impostas, mas com o mínimo de dignidade. Os problemas dentro da cadeia de Lavras não se restringem somente aos meus clientes, e sim a toda a população carcerária da cidade. Conforme preceitua o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em seu art. 2º; §. 1º, o Advogado presta serviço publico e exerce função social", esclareceu.
Segundo o criminalista, os fundamentos do Habeas Corpus foram somente baseados em princípios da Constituição e da Lei de Execução Penal, a intenção do documento coletivo foi mostrar às autoridades de instâncias superiores do judiciário e ao Governo do Estado as precariedades da cadeia da cidade e a necessidade imediata da construção de um presídio em Lavras, que comporte, com dignidade, a demanda de presos provisórios e condenados, garantindo assim a sua ressocialização.
O advogado Luiz Henrique Santana falou que a medida foi unicamente humanitária. Luiz Henrique disse quando começou a advogar teve mais contato com o submundo das cadeias e conheceu uma realidade que pouca gente conhece, a realidade das barbáries que acontecem nos presídios.
Segundo ele, somente nos dois últimos anos foram registradas quatro mortes atrás das grades, sendo dois homicídios cometidos por "colegas" de cela e duas outras causadas por insalubridade, além dos crimes sexuais que também acontecem com freqüência.
Ele disse que, após várias reclamações de presos e seus familiares sobre a superlotação da cadeia, tomou conhecimento de um documento da diretoria do presídio, onde informava o numero de celas, acomodações e a sua lotação.
Para ele, isso tem de acabar, disse ainda que as cadeias são corretivas, visam recuperar o indivíduo que comete atos ilícitos que estão em desacordo com a sociedade. Segundo ele, naquelas condições subumanas ninguém recupera, um indivíduo colocado numa cela de pouco mais de 3 metros quadrados junto de 15 homens pode sair dali um monstro, capaz de tudo, e isso é mais prejuízo para a sociedade.
Ele destacou o caso da cela de número 3, onde, segundo um documento da própria direção do presídio, ela possui aproximadamente 16 metros quadrado e não existe uma única cama sequer, e nela estão amontoados 16 homens, um para cada metro quadrado. Eles se revezam para dormir no chão e dormem até no banheiro. "Acho que a sociedade deve tomar conhecimento disso, pois, todos nós estamos sujeitos a ter um membro da família jogado num lugar deste", disse.
Ele disse também: "ao contrario das criticas recebidas, em momento algum quis aparecer ou me beneficiar com a medida, mas tive sim o apoio de vários colegas, que também atuam na área criminal, e conhecem de perto os problemas existentes".
O advogado disse também que, além do pedido de aguardarem em liberdade, existe no Habeas Corpus pedidos acessórios para aguardarem em prisão domiciliar ou a transferência de presos.
"Sei do esforço dos Juízes de Direito, doutora Zilda Maria Youssef Murad e do doutor Célio Marcelino Silva, dos dignos Promotores de Justiça, doutor Aécio Rabelo e doutor Wesley Leite Vaz e da ilustríssima prefeita, doutora Jussara Menicucci de Oliveira para a construção do presídio em nossa cidade, mas se não houver uma mobilização de todos, vamos ver tragédias, como a 'ciranda da morte', acontecida em Belo Horizonte, onde todos os dias um preso era escolhido para morrer com o objetivo de diminuir a superlotação da cadeia", finalizou o advogado criminalista Luiz Henrique Santana.
