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Publicada em: 21/12/2011 00:00 - Atualizada em: 22/12/2011 12:33
Prefeita de Lavras distribui nota de esclarecimento para imprensa
Prefeita Jussara Menicucci emite nota à imprensa sobre notícia veiculada na grande mídia.

     

         Jussara Menicucci, prefeita de Lavras

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Com relação à notícia divulgada no sítio do Ministério Público de Minas Gerais, em 16 de dezembro de 2011, que apresenta denúncia contra a Prefeita Municipal de Lavras, Jussara Menicucci de Oliveira, o Vice-Prefeito Cassimiro da Silva, juntamente com todos os atuais Vereadores da Câmara Municipal, por supostas irregularidades com despesas realizadas em viagens a serviço do Município, esclareço que todas as despesas foram realizadas com base na legislação pertinente e na orientação da súmula 82 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em vigor à época, entidade essa que exerce o Controle Externo da Administração Pública do Município, não havendo, portanto, quaisquer irregularidades.

Cumpre esclarecer, para que não fique nenhuma dúvida, que os ressarcimentos de diárias atendiam e eram regidos pela Súmula 82 do TCE, posteriormente com base na consulta nº 748370, do mesmo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e em seguida pela Lei Municipal nº 3.614 de 10 de Dezembro de 2009.

A ação proposta pelo Ministério Público foi distribuída em 07 de dezembro de 2011 e não houve, até o momento, citação da Prefeita, que ainda não tem conhecimento do seu teor, a não ser aqueles constantes da "nota" divulgada no sítio do Ministério Público de Minas Gerais, em forma de "notícia".

Dessa forma, tão logo seja citada pelo Judiciário, para tomar conhecimento e responder ao processo, será apresentada defesa, bem como serão demonstradas a regularidade e a legalidade das despesas realizadas.

A notícia veiculada cita ainda, supostos desvios de recursos públicos, o que, na verdade, jamais ocorreu. Refere-se, ao que consta, às despesas diversas, devidamente regulares, efetivadas pela Chefe do Executivo e Vice-Prefeito, no exercício de dois mandatos eletivos, no montante de R$ 28.211,20, valores esses já corrigidos.

Estranho, de causar espécie, é que um fato administrativo, seja transformado em processo judicial, vire manchete de jornais, ganhando inclusive mídia nacional, talvez por ser, com muito orgulho, uma Prefeita tucana, de um dos municípios que mais se desenvolve em Minas Gerais, o que deve estar contrariando muita gente.

Cabe esclarecer, ainda, que a Prefeita Municipal e seu Vice, reconhecem a missão institucional relevantíssima, exercida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, muito embora entenda que a denúncia oferecida é fruto de divergência quanto à interpretação de regras jurídicas, o que será efetivamente esclarecido e comprovado no decorrer do processo, junto ao Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais, que é o órgão competente para tanto.

Lavras, dezembro de 2011

Jussara Menicucci de Oliveira

 

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