Advogado criminalista Négis Rodarte. Foto: Jornal de Lavras
O advogado lavrense Négis Rodarte participou esta semana do II Congresso Mineiro de Ciências Penais, como palestrante. O Congresso foi realizado em Belo Horizonte e a abertura oficial do evento foi do diretor-geral da Escola Superior de Advocacia da OAB/MG, Antônio Marcos Nohmi. Após a abertura, o advogado e ex-presidente da OAB de Minas, Marcelo Leonardo, proferiu a palestra "Comentários sobre o Projeto de Elaboração do Novo Código Penal Brasileiro".
Depois de Marcelo Leonardo foi a vez do médico e perito judicial Demercindo Brandão Neto, em seguida o advogado lavrense Négis Monteiro Rodarte, que falou sobre "Avaliação, Aplicabilidade e Valorização das Provas no Processo Penal: Atualidades".
Outros advogados que também participaram do evento como palestrante foram: o procurador de justiça, Antônio Francisco Patente; o secretário-geral da OAB/MG, Sérgio Murilo Diniz Braga e o advogado, Geraldo Ederson, sendo que a primeira palestra no período da tarde foi proferida pelo presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários, Adilson Rocha, que falou sobre "Da Prescrição Penal: Espécies, Aplicabilidade e Alterações Legislativas Recentes".
Adilson Rocha comentou que todo mandado de prisão tem que ter prazo de validade e que a Constituição Federal determina que somente os crimes de racismo e a ação de grupos armados, são imprescritíveis. E ressaltou que "ser advogado criminal é ter compromisso social".
Em seguida, o advogado Rodrigo Suzana Guimarães abordou o tema "Prisão e Liberdade Provisória: Primeiros Reflexos da Nova Lei 12.403/2011". Logo depois foi a vez dadefensora pública, Silvana Lourenço Lobo, que falou sobre o tema "Execução Penal: Aspectos Técnicos do Cumprimento das Penas". Ela falou principalmente sobre as técnicas da execução e o que o advogado pode implementar para que a execução seja mais rápida possível e da melhor forma.
Finalizando o ciclo de palestras, o conhecido advogado e comentarista da Rede Band de Televisão para assuntos ambientais, Mário Werneck, e o promotor de justiça, Luciano Badini, palestraram sobre o tema "Crimes Ambientais na Visão do Mistério Público e da Advocacia" e o juiz aposentado, Augusto José Vieira Neto falou sobre "Causos" da magistratura criminal."
O advogado lavrense Négis Rodarte, único palestrante do interior de Minas, sustentou em sua palestra entre outros pontos que "não se pode buscar eficiência no processo violando garantias individuais", também criticou a onda de se buscar restringir o uso de hábeas corpus, especialmente porque sempre está em jogo a liberdade do cidadão; criticou ainda a PEC dos Recursos, quando se pretende o transito em julgado penal em segundo grau. Por fim teceu elogios aos sistemas de provas no Projeto do Novo Código de Processo Penal.
