Quem somos
|
Arquivo
|
Anuncie
|
Contato
|
Sua página inicial


início
prêmios
lavras tem
agenda
busca


Matéria Jornalística /


Publicada em: 18/10/2023 17:57 - Atualizada em: 19/10/2023 09:32
Defensoria Pública de Lavras vai promover nesta sexta-feira, o Mutirão Direito a Ter Pai
O Mutirão será realizado na sexta-feira também em mais 61 cidades mineiras

Imagem ilustrativa

.

 @jornaldelavras     @jornaldelavras   (35) 99925.5481
   

Na sexta-feira, dia 20, a Defensoria Pública de Lavras e mais 61 unidades de todo o Estado estarão com as portas abertas para receber as pessoas que se inscreveram para participar da 11ª edição estadual do Mutirão Direito a Ter Pai.

A iniciativa tem como objetivo a garantia do direito ao nome do pai ou da mãe no registro de nascimento de crianças, adolescentes e adultos. Ter o nome do pai na certidão é um direito garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Além dos tradicionais exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade/maternidade, também será possível fazer reconhecimento socioafetivo, que é o reconhecimento jurídico da maternidade e/ou paternidade com base no afeto, sem que haja vínculo biológico entre as pessoas.

Nesta edição, diversas unidades irão oferecer mais serviços, contemplando os desdobramentos jurídicos que envolvem a relação de pais com filhas e filhos. Demandas de pensão alimentícia, revisional de alimentos, direito de convivência, guarda e investigação de paternidade também poderão ser resolvidas no mutirão. A ideia é fomentar o efetivo exercício e a consciência da paternidade ativa e garantir direitos. Todos os atendimentos são gratuitos e acontecem no dia mutirão.

Estão estimados 1.281 exames de DNA em todo o Estado. Desde sua primeira edição, em 2011, o Mutirão Direito a Ter Pai tem facilitado o reconhecimento de paternidade em Minas Gerais. A inciativa já promoveu mais de 60 mil atendimentos e realizou mais de 10 mil exames de DNA.

Em Lavras, o mutirão será na Unidade da Defensoria Pública de Minas Gerais, na avenida Juscelino Kubitschek, nº 490, bairro Jardim São Paulo das 8h às 17h. O Mutirão Direito a Ter Pai 2023 é realizado com o apoio da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos de Minas Gerais (ADEP-MG).


www.jornaldelavras.com.br
A informação a um click de você 


 
 

Voltar Envie para um amigo


 www.jornaldelavras.com.br  - 只需点击一下即可获取信息
拉夫拉斯/MG
WhatsApp: (35) 9 9925-5481
Instagram:@jornaldelavras 
推特:twitter.com/jlavras 
脸书: www.facebook.com/jornaldelavras