O voto é facultativo, mas é importante a participação da sociedade na escolha dos conselheiros

.

@jornaldelavras

@jornaldelavras

(35) 99925.5481

O processo de escolha dos novos conselheiros tutelares será neste domingo, dia 1º de outubro. A população irá às urnas para escolher os novos profissionais que atuarão na defesa dos direitos de crianças e adolescentes pelos próximos quatro anos. A votação terá início às 8h com encerramento às 17h.

Por se tratar dos Conselhos Tutelares, o processo de escolha dos conselheiros é municipal – ou distrital, no caso do Distrito Federal – e a organização, desde o registro de candidatas e candidatos até a proclamação dos resultados, é de responsabilidade das comissões especiais designadas pelos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada cidade.

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), que promove uma campanha de sensibilização sobre a importância do pleito, acompanhará o processo eleitoral em todo país.

Graças às mobilizações do governo federal com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a eleição para os representantes dos Conselhos Tutelares será realizada, pela primeira vez, com urnas eletrônicas em todo o território nacional. Em cumprimento à resolução nº 23.719 de 2023, aprovada por unanimidade pelo TSE, o empréstimo das urnas foi autorizado para o pleito do dia 1º de outubro.

A organização das eleições, assim como a totalização dos votos, é de responsabilidade dos respectivos conselhos tutelares. Conforme estabelece o artigo 139 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), compete ao Ministério Público fiscalizar esses pleitos.

Candidatos de Lavras