Quem somos
|
Arquivo
|
Anuncie
|
Contato
|
Sua página inicial


início
prêmios
lavras tem
agenda
busca


/ /


Publicada em: 14/07/2010 01:27 - Atualizada em: 14/07/2010 12:13
Ministério Público ameaça entrar com ação civil pública contra Autotrans
Ministério Público colocou a Empresa Autotrans em sua alça de mira: quer que a concessionária de serviço público cumpra a lei e concedeu a ela 30 dias para se ajustar.

     

        Ônibus da Autotrans, sem acessibilidade à cadeirantes

 

O Ministério Público encaminhou à prefeita Jussara Menicucci, na tarde de terça-feira, dia 13, uma recomendação para que a Prefeitura de Lavras apure irregularidades em uma de suas concessionárias, a Empresa Autotrans. Segundo a recomendação do MP, a Autotrans está desrespeitando, de forma arbitrária, o ordenamento jurídico vigente, deixando  de conceder ou dificultado o transporte gratuito nos coletivos urbanos aos maiores de 65 anos e aos deficientes.

A medida foi tomada pelo MP baseada em denúncias de idosos e deficientes que fazem uso dos coletivos. O MP alega, ainda, que a Autotrans passou a exigir documento próprio, confeccionado por ela, ao passo que a lei federal já assegura esta gratuidade mediante a simples apresentação de um documento de identidade.

No caso de deficientes físicos, segundo o MP, a situação é pior. Os reclamantes afirmaram àquele órgão que, além da dificuldade em adquirir documento em tempo hábil, existe ainda o problema da acessibilidade. Nem todos os ônibus possuem acesso aos deficientes-cadeirantes, com elevadores nas portas.

Em razão de não dispor do acessório que permite a condução do cadeirante ao interior do ônibus, muitos coletivos não param nos pontos para atender aos deficientes, deixando-os expostos ao sol ou chuva por horas. Este fato, segundo o MP, "acarreta para os mesmos grande constrangimento físico e moral, pois, além de permanecerem horas aguardando um ônibus que possa transportá-los, sentem-se ainda extremamente discriminados pela exclusão que lhes é demonstrada pela empresa concessionária".

O Ministério Público justifica que, após inúmeras reclamações feitas perante a Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses das Pessoas Deficientes e Idosas, foram instaurados diversos procedimentos preparatórios para tentativa de solucionar a questão, sendo, inclusive, designada competente audiência, na qual compareceu a empresa Autotrans, devidamente representada, que requereu prazo para manifestar-se, mas preferiu omitir-se, não restando outra opção senão a propositura da recomendação.

O Ministério Público afirma em sua recomendação que na hipótese do não cumprimento no prazo estipulado de um mês, deverá entrar com uma ação civil pública. O documento foi assinado pelo promotor Eduardo Mendes de Figueiredo.

Voltar Envie para um amigo


 www.jornaldelavras.com.br
A informação a um click de você
WhatsApp: (35) 9 9925-5481
Instagram e Facebook: @jornaldelavras