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Publicada em: 31/05/2022 19:20 - Atualizada em: 31/05/2022 23:05
Boa notícia: lei que reduz valor da Taxa de Licenciamento foi sancionada
Nova forma de cálculo leva em conta o orçamento do Detran-MG dividido pela frota de veículos

Imagem ilustrativa do centro de Lavras. Foto: Hugo Andrade Medeiros

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O governador Romeu Zema (Novo) sancionou a Lei 24.112, que prevê a redução da taxa de licenciamento anual de veículos no estado. O valor ainda não foi decidido. De acordo com o texto, a partir do próximo ano, 2023, o novo cálculo estabelecido para a nova taxa será feito a partir da divisão entre a verba destinada ao Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) pelo número de veículos registrados em Minas Gerais. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado de hoje, terça-feira, dia 31.

A expectativa é que haja uma queda significativa do valor pago pelos proprietários de veículos, mas o real impacto no bolso dos contribuintes e na arrecadação do Estado somente será conhecido após a regulamentação da lei pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).

A lei determina ainda que o valor da taxa seja divulgado em dezembro do ano anterior à cobrança. Já a data de vencimento deverá ser após 30 dias contados da divulgação do valor.

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