O uso de câmeras inibe excessos e garante ao policial militar o uso de mecanismos que, sem provas, poderia complicar a ação do policial

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O governador Romeu Zema anunciou, nesta sexta-feira (27/5), a aquisição de equipamentos para a implementação do projeto-piloto de utilização de Câmeras Operacionais Portáteis (COP) e armas não letais pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). O anúncio foi feito no evento de abertura do seminário para o treinamento de militares sobre a utilização de câmeras portáteis individuais durante a atividade policial.

Para a realização do projeto-piloto foram adquiridos kits que contém 1.040 unidades de câmeras operacionais, 65 unidades de docas (equipamento para download e recarga para 6 câmeras simultâneas) e 1.040 pistolas de impulso elétrico, com o investimento de R$ 2,4 milhões do tesouro do Governo do Estado.

Os primeiros equipamentos serão distribuídos nos próximos meses e serão enviados para as 19 Regiões da Polícia Militar. Nesta fase do projeto serão, em média, 4 mil policiais usando o equipamento.

Durante a fase experimental do programa, será avaliada pelo comando da PMMG a efetividade da utilização das câmeras no fardamento dos policiais durante as ações operacionais.

A expectativa é a de que o equipamento otimize a atividade operacional e possibilite a integração ao sistema de "Olho Vivo", melhorando a produção de provas usadas no processo de investigação e ação penal, além de garantir maior segurança na atuação policial.

A iniciativa vai agregar a utilização de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo (IMPO), como as Pistolas de Emissão de Impulso Elétrico (PEIE), que auxiliarão os militares em ações de defesa pessoal e de imobilização de suspeitos.

O equipamento, também conhecido como BodyCam, será acoplado à farda do policial, permitindo a filmagem de todas as ações operacionais. As câmeras podem filmar, fotografar, transmitir em tempo real, oferecer a localização por meio de GPS e possuem acesso à internet. As imagens feitas pelas câmeras não podem ser apagadas.

Durante o projeto-piloto serão realizados testes em várias unidades da capital e também do interior em unidades operacionais e especializadas.

Para o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Rodrigo Souza Rodrigues, os policiais que utilizarão as câmeras serão preparados por meio de treinamentos, que foram iniciados com a realização do seminário. "O kit vai potencializar a segurança do policial e ajudar na produção de provas para a cadeia de custódia durante a atuação policial. Para tal estamos preparando nossos policiais para que assim que os equipamentos forem recebidos eles estejam aptos a utilizá-los imediatamente" explicou.

De acordo com os dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Minas foi considerado o estado mais seguro do país em 2021. As informações e as estatísticas são disponibilizadas pelas 27 unidades federativas e tem, por finalidade, subsidiar a implementação de políticas públicas em segurança e defesa social.

Dentre os avanços na segurança pública do Estado, destaca-se o fato da Polícia Militar mineira estar entre as polícias menos letais do país, atrás apenas do Distrito Federal. A taxa média de mortalidade por intervenções policiais no Brasil em 2020 foi de 3,0 por grupo de 100 mil habitantes. Em Minas, a taxa foi de 0,6.