Anexo inaugurado no presídio de Itajubá na semana passada. Foto: Ascom/Sejusp

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Apesar de ser uma exigência da lei de Execuções Penais, o trabalho de condenados nas prisões brasileiras está longe de ser uma realidade. Em 2011 entrou em vigor a lei que permite reduzir pena também pelo estudo. O objetivo de ambos, é a oportunidade de ressocialização visando a diminuição de crimes na sociedade: é um incentivo para que o detento não volte para o mundo do crime ao deixar a prisão.

O sistema prisional do Brasil tem uma série de falhas que, inclusive, não permitem que as próprias leis sejam cumpridas, como esta dos estudos, por exemplo. Muitas vezes, a ociosidade dos presos é ocasionada por falta de estrutura física e, com isso, também perde a sociedade, uma vez que com a ociosidade, eles poderão ser "devolvidos" para o convívio social mais problemáticos ainda do que quando entraram. 

Em Lavras, por exemplo, a escola que funcionava dentro do presídio está desativada desde 2018, isso por problemas estruturais.

Devido a isso, não é possível desenvolver qualquer atividade pedagógica elaborada, como aulas presenciais, cursos, palestras e manter o programa de remição pela leitura. Desde então, dezenas de presos deixaram de estudar por falta de uma estrutura. 

A reportagem do Jornal de Lavras entrou em contato com a direção do presídio em Lavras e fomos informados que qualquer assunto referente à unidade da cidade teria que ser tratado diretamente com a Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp).

Mas o jornal apurou com um ex-detento que o novo presídio, que será edificado às margens da BR-265, fora da mancha urbana do município, terá uma escola estadual.

De acordo com uma tese de doutorado de 2009, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), quando o preso estuda na cadeia, as chances de voltar ao crime diminuem em 39%.

Na semana passada o govenador Romeu Zema inaugurou em Itajubá um anexo do presídio daquela cidade, com vagas para 306 detentos, com isso, o presídio de Itajubá passou a contar com 712 vagas, 112 a mais que o presídio de Lavras que será construído.