Promotor Dimas Messias de Carvalho, que quer acabar com os lotes abertos e sujos, além de facilitar a acessibilidade de cadeirantes aos passeios

O promotor Dimas Messias de Carvalho, através de nota para a imprensa distribuída na tarde de terça-feira, dia 6, comunicou que o Ministério Público instaurou um inquérito civil para determinar às drogarias e farmácias de Lavras a regularizarem seus passeios, permitindo o acesso de cadeirantes e pessoas com dificuldades de locomoção a estes estabelecimentos.

Outra medida tomada pelo MP diz respeito aos lotes vagos, abertos e sujos, que servem de depósito de lixo, colocando em risco a população. O promotor Dimas Messias de Carvalho esclarece na nota para a imprensa que a medida deve ser divulgada para o conhecimento de todos, no sentido de orientar os proprietários de imóveis da responsabilidade legal e social em manter os passeios em perfeito estado de conservação, sem obstáculos, permitindo a locomoção das pessoas, inclusive dos cadeirantes e a manutenção dos lotes vagos limpos e cercados, cumprindo a legislação federal e municipal.

Na nota, o promotor Dimas Messias ressalta que o objetivo do Ministério Público não é punir os proprietários, mas orientá-los dos deveres e da função social da propriedade. Assim estará permitindo que cada um contribua para uma melhor convivência e proteção da sociedade, possibilitando acessos às pessoas com dificuldade de locomoção e combatendo a proliferação de doenças no município de Lavras.

A punição, segundo a nota do MP, será para os proprietários que não atenderem à legislação municipal e federal descrita na Portaria. Estes que serão responsabilizados administrativa e judicialmente.