Governador Romeu Zema, quando anunciava a notícia de que não haverá aumento na conta de luz da Cemig. Foto: Cemig

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A Agencia Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou hoje, terça-feira, dia 25, que os clientes residenciais da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) não terão reajuste nas contas de energia elétrica em 2021, a exemplo do que aconteceu no ano passado. A medida, que irá amenizar os impactos da pandemia na vida da população do estado, foi possível porque a Aneel acatou pedido feito pela companhia em 20 de maio para devolver cerca de R$ 1,5 bilhão para os clientes de sua área de concessão.

O anúncio foi feito presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi Filho, juntamente com o Governador Romeu Zema, em um vídeo postado nas redes sociais na tarde desta terça-feira.

Assim como no ano passado, a Cemig submeteu à Aneel proposta de antecipação da devolução para os consumidores da área de concessão da Cemig D. O valor se refere a parte dos recursos levantados judicialmente em função do trânsito em julgado da ação que questionou a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS-Pasep/COFINS das faturas de energia. Em 2020, os clientes residenciais – atendidos em baixa tensão – tiveram uma redução média de 1,68% nas tarifas de energia, quando foram devolvidos R$ 714,4 milhões aos mineiros.

Dessa forma, se não fosse a devolução dos recursos aos clientes – que foi solicitado pela Cemig – o reajuste tarifário para os mineiros deveria seguir o de outras distribuidoras do país, que superaram a casa dos dois dígitos em 2021. O reajuste médio, que considera todas as classes de consumo, é de 1,28%, que é bem menor do que o das outras distribuidoras em 2021.

Atualmente, está em vigor uma Campanha de Negociação de Débitos que oferece aos clientes residenciais e comerciais de baixa tensão a oportunidade de dividir em até 12 vezes suas contas em atraso, sem juros, utilizando o cartão de crédito.

Além disso, para os clientes da categoria de Tarifa Social de Energia Elétrica, o parcelamento pode ser feito em até 24 vezes, também sem juros. Em outra iniciativa, a Cemig suspendeu o corte de energia por inadimplência para os clientes classificados como baixa renda em situação de inadimplência até o dia 30 de junho. Hoje, a companhia tem mais de 900 mil famílias cadastradas nessa categoria.