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Publicada em: 13/02/2021 14:58 - Atualizada em: 13/02/2021 22:12
Justiça defere liminar e proíbe festas de Carnaval sob multa de R$ 50 mil
O objetivo das ações é resguardar os direitos difusos e coletivos de Saúde Pública

Imagem ilustrativa

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A Justiça deferiu na noite de ontem, sexta-feira, dia 12, pedido de tutela provisória de urgência antecipada, ajuizado pela Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG), em desfavor de duas empresas e duas pessoas físicas, proibindo a realização de eventos clandestinos que promovam aglomeração durante este Carnaval, marcado pela pandemia de Covid-19. Em caso de desobediência, a multa será de R$ 50 mil.

É a primeira ação dessa natureza, de uma série a ser ajuizada pela AGE-MG em diversas comarcas de Minas Gerais, com base em eventos clandestinos descobertos pela Polícia Militar (PMMG) e programados para este Carnaval. As iniciativas desrespeitam decretos do Estado e de municípios que proíbem realização de festas, blocos e similares que gerem aglomeração de pessoas durante a pandemia.

 
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