UBS Dirceu de Castro Rezende, em Lavras, unidade que poderia estar incluída em um possível plano de privatização

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O Presidente Jair Bolsonaro emitiu um decreto na última segunda-feira, dia 26, autorizando a criação de grupos de estudos para a concessão de Unidades Básicas de Saúde (UBS) à iniciativa privada através do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. Assinam o decreto Bolsonaro e Paulo Guedes, Ministro da Economia.

Este poderia ser o primeiro passo para a privatização do Sistema Único de Saúde (SUS), visto que as UBS são a porta de entrada do SUS, onde se faz o atendimento primário do paciente, como acompanhamento de doenças crônicas, para evitar que a pessoa desenvolva algo grave. Elas são instaladas nos bairros.

O decreto número 10.530, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) ele foi assinado por Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Texto diz que "fica qualificada, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República a política de fomento ao setor de atenção primária à saúde, para fins de elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios".

O decreto diz que os estudos têm como "finalidade inicial de estruturação de projetos pilotos". A seleção será estabelecida em ato da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia. Vale ressaltar que o Ministério da Saúde não foi consultado pelo presidente antes da assinatura do decreto.

O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, reagiu com veemência, ele se manifestou contra o decreto. "Nós não aceitaremos a arbitrariedade do presidente da República", disse. Fernando Pigatto falou também que a Câmara Técnica da Atenção Básica (CTAB) está estudando o decreto para elaborar um parecer formal e tomar as providências legais. "O que precisamos é fortalecer o Sistema Único de Saúde", frisou.

A repercussão foi grande e mais uma vez o ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que é militar da ativa do Exército, é general, foi colocado de lado e isso provocou grande inconformismo nas Forças Armadas. Além dos militares, outros setores reagiram e isso obrigou Bolsonaro a voltar atrás. E ele recorreu as redes sociais para anunciar que havia revogado o decreto.

O Presidente afirmou que faltam recursos financeiros para a conclusão das obras de aquisição de equipamentos e contratação de pessoal nas UBS e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA). Bolsonaro disse que a revogação do decreto sairá em uma edição extra do Diário Oficial da União.