Imagem extraída do Twitter do Governo Federal

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O governo federal lançou ontem, terça-feira, dia 25, em cerimônia no Palácio do Planalto o programa habitacional "Casa Verde e Amarela", com a expectativa de atender mais de um milhão e meio de famílias com baixa renda. O novo programa vai substituir o Minha Casa Minha Vida, criado em 2009 no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O próprio governo admite que o Casa Verde e Amarela não é um programa novo, mas um conjunto de medidas para "aprimorar os programas habitacionais existentes e diversificar o catálogo de opções ofertado".

A diferença de crédito entre o Minha Casa, Minha Vida e o Casa Verde e Amarela é a redução nas taxas de juros, ela será variável, de acordo com a renda familiar mensal e a região onde a família se encontra. Os juros do financiamento das habitações do programa serão menores nas regiões Norte e Nordeste, anunciou o governo.

Para as famílias fazerem jus ao programa, terão de estar cadastradas no CadÚnico do governo federal e se inscrever na lista das empresas privadas conveniadas para as construções e reformas desses imóveis.

O programa passa a dividir o público alvo em três grupos e, além de financiamento de imóveis, prevê ações voltadas à regularização fundiária, reforma de imóveis e retomada de obras. Segundo o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, "isso também quer dizer dar melhores condições para que os municípios possam fazer a regularização fundiária e de moradias consideradas inadequadas por carência de infraestrutura em todo o País".

O Ministro em seu pronunciamento falou ainda: "Pela primeira vez em 20 anos, o governo federal oferece um programa de apoio aos municípios brasileiros no enfrentamento de um problema que é absolutamente crônico. Estimo que tenhamos 40% das cidades com irregularidades no Brasil. Estamos falando de 70 milhões de moradias. E há 24 ou 25 milhões de habitações identificadas com alguma inadequação estrutural, documental, é um número extraordinário. E acrescido também ao fato de que há um superlativo de residências que estão inseridas em áreas não edificantes", afirmou o ministro.

Em relação à Melhoria Habitacional, um dos pontos de destaque do programa, consiste na reforma e ampliação do imóvel, como construção de telhado, quarto extra, banheiro, instalações elétricas ou hidráulicas, colocação de piso e acabamentos em geral. Também poderão ser instalados equipamentos de aquecimento solar ou eficiência energética.

Outro ponto do programa são as mudanças nos financiamentos, que devem possibilitar que o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) tenha mais recursos para novas contratações. Assim, deve ocorrer a redução da parcela de spread bancário (diferença entre o valor pago pelo banco aos correntistas e o cobrado nas operações de crédito) pago pelo Fundo aos agentes financeiros operadores do programa, sem comprometer a sustentabilidade das operações.

As contratações de crédito viabilizadas por meio do Casa Verde Amarela ocorrerão nos moldes já implementados pelos agentes financeiros: os cidadãos interessados devem procurar diretamente as construtoras credenciadas e os bancos operadores.

As mudanças foram feitas via Medida Provisória, assinada hoje pelo presidente Jair Bolsonaro, que será enviada ao Congresso Nacional para votação.