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Publicada em: 23/07/2020 14:26 - Atualizada em: 23/07/2020 19:39
Prefeitura de Lavras denuncia empresa de Varginha ao Ministério Público e empresários são presos
Uma venda de produtos de baixa qualidade através de processo licitatório para a Prefeitura de Lavras terminou com o desmantelamento de uma empresa fraudulenta

Imagem ilustrativa do site sulnews.com 

 

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A Prefeitura de Lavras abriu, no início da pandemia da Covid-19, um processo licitatório para a aquisição de máscaras de proteção individual. O processo, número 094/2020, foi vencido por uma empresa da cidade de Varginha, que ofereceu o menor preço, porém, ao entregar o produto, a Secretaria Municipal de Saúde constatou que as máscaras não atendiam as especificações de qualidade solicitadas pela municipalidade, assim, foi aberto um processo administrativo, instaurado no dia 6 de maio.

No dia 18 de junho, foi concluído o processo administrativo da prefeitura contra a empresa, que teve que devolver o valor total, R$ 33 mil, para a Prefeitura de Lavras e recolher as máscaras.

Tanto o processo licitatório como o processo administrativo foram publicados no portal da prefeitura na época. (O processo licitatório é o nº 094/2020, e o processo administrativo foi instaurado através da portaria CPADS nº 054, e decisão proferida em 18 de Junho de 2020, através da CPADS nº 009/2020).

Diante disso, a Prefeitura de Lavras encaminhou ao Ministério Público de Minas Gerais tanto o processo licitatório como o processo administrativo, para denunciar o que a empresa de Varginha havia feito.

De posse da denúncia da Prefeitura de Lavras, o Ministério Público a encaminhou para ao delegado regional Josias Moreira Giffonni, da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Lavras, que apurou as irregularidades praticadas pela empresa de Varginha, baseadas na denúncia da Prefeitura de Lavras.

Na manhã de hoje, quinta-feira, dia 23, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), cumpriu em Varginha os mandados de prisão e de busca e apreensão nos endereços dos envolvidos.

A Depol de Lavras havia levantado também que, além das máscaras, a empresa forneceu para outras cidades equipamentos como máscaras, luvas e testes de Covid-19 e com dispensa de licitação em razão da pandemia gerada pelo novo coronavírus.

Três empresários de Varginha foram denunciados pela prática dos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e três fraudes na execução de contratos. Foram apreendidos bens pertencentes aos envolvidos, também foi pedido o bloqueio de bens e a prisão preventiva dos suspeitos. As investigações apuraram as práticas criminosas que já haviam gerado aos investigados lucro de R$ 300 mil. O objetivo final do grupo seria obter lucro de R$ 8 milhões.

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