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Publicada em: 06/07/2020 14:50 - Atualizada em: 06/07/2020 17:53
Prazos eleitorais de julho são adiados por 42 dias
O ministro Luís Roberto Barroso fez ajustes no calendário eleitoral devido à pandemia; prazos serão estendidos, mas precisam ser aprovados pelo plenário em agosto

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou prazos no calendário eleitoral deste ano. Informações e foto: Brasil 61

 

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Os prazos eleitorais previstos para o mês de julho serão prorrogados por mais 42 dias. A decisão foi tomada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, em razão do adiamento das eleições municipais deste ano.

A alteração está prevista na Emenda Constitucional 107/2020, que contém prazos para as eleições de 2020. O adiamento, aprovado pelo Congresso Nacional, foi defendido pelo TSE para atender às recomendações médicas e sanitárias por conta da pandemia do novo coronavírus. Segundo as autoridades, o adiamento seria mais seguro para eleitores e mesários.

Agora, conforme a emenda constitucional, o primeiro turno será no dia 15 de novembro e o segundo turno no dia 29 de novembro.
Proposta de adiamento das eleições deste ano altera datas do calendário eleitoral. Câmara aprova texto-base da PEC que adia eleições municipais.

Segundo o comunicado do ministro Barroso, o Congresso alterou de forma expressa algumas datas importantes e indicou que as demais datas seriam prorrogadas de forma proporcional. No entanto, será necessário aprovar um novo calendário eleitoral para efetivar os ajustes, o que deve ocorrer em agosto, após o recesso.

Dentro das previsões para julho, e que foram adiadas, estavam a vedação à transferência voluntária de recursos aos municípios, vedação à participação de candidatos em inaugurações de obras e realização das convenções partidárias e prazo para apresentação da ata respectiva.

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