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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou essa semana projeto que exige o uso de máscara em todo o País, enquanto durar a situação de emergência do coronavírus. As máscaras, artesanais ou industriais, serão obrigatórias para circulação em espaços públicos e privados acessíveis a todos, vias públicas e transportes públicos.
Segundo o texto, os órgãos públicos e as empresas autorizadas a funcionar deverão fornecer máscaras aos funcionários, caso houver atendimento ao público. Os estados também deverão fornecer máscaras para todos os trabalhadores dos estabelecimentos prisionais e de cumprimento de medidas socioeducativas.
Os cidadãos que não cumprirem a regra poderão ser multados em até R$ 300, sendo o valor revertido para estados e municípios e utilizados no enfrentamento à pandemia.
Para valer, o projeto precisa ser aprovado pelo Senado e depois sancionado pelo Presidente da República.
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