Vereador Marcos Possato

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O vereador e presidente da Câmara Municipal, Marcos Possato, vai propor uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar os autores e espalhadores das fake news que atacam pessoas na cidade e trabalham jogando informações inverídicas sobre a saúde, propalando também informações criminosas sobre a pandemia do novo coronavírus.

Possato disse que há cerca de duas semanas, um grupo está coletando nomes daqueles que estão postando e espalhando notícias criminosas de pessoas do mundo político da cidade. Estes nomes deverão ser entregues ao Ministério Público e a Polícia Civil, que já foram notificados sobre isso.

Outra providência a ser tomada pelo Ministério Público é com respeito aos perfis falsos na rede Facebook que cometem calúnia, injúria e difamação: diversos já foram coletados, eles normalmente pertencem a blogueiros que criam um fato e depois, através de seus perfis falsos, propagam a informação.

Outros que também deverão ser denunciados são os que querem ingressar na política e fazem ataques sem nenhuma prova nas redes sociais, as vezes até expondo a vida particular de pessoas.

Segundo Possato, as autoridades deverão notificar as provedoras para informar quem hospeda as páginas falsas.

Assim como na vida longe das telas, comportamentos inadequados podem resultar em punições que vão desde o pagamento de uma multa até a prisão do autor de ofensas e ataques.

O primeiro artigo do Marco Civil da Internet estabelece princípios, direitos e garantias a todos que utilizam a rede. Os crimes de calúnia, injúria e difamação que estão previstos no código penal também são passíveis de processo no meio virtual.