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Publicada em: 22/02/2020 09:56 - Atualizada em: 22/02/2020 14:42
Pendências com a Justiça Eleitoral tem até 6 de maio para serem regularizadas
Quem não estiver em dia com a Justiça Eleitoral não poderá votar em outubro, não poderá tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos e outros

Cartório Eleitoral de Lavras, onde o eleitor deve procurar para regularizar sua situação. Foto: Jornal de Lavras

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Quem teve o título de eleitor cancelado por alguma razão têm até o dia 6 de maio para regularizar e ficar em dia com a Justiça Eleitoral. Quem não estiver em dia com o documento, não poderá votar nas eleições municipais de outubro, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em todos os municípios brasileiros.

No ano passado, 2,4 milhões de títulos foram cancelados porque os eleitores deixaram de votar e justificar ausência por três eleições seguidas. Para a Justiça Eleitoral, cada turno equivale a uma eleição.

Para regularizar o título, o cidadão deve comparecer ao cartório eleitoral próximo a sua residência, preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) e apresentar um documento oficial com foto. Em Lavras o Cartório da 160 Zona Eleitoral fica na avenida Ernesto Mattioli 1.171, telefone (35) 3821-5480. 

O eleitor deverá pagar uma multa de R$ 3,51 por turno que deixou de comparecer, lembrando que o prazo para fazer a solicitação termina no dia 6 de maio, último dia para emissão do título e alteração de domicílio eleitoral antes das eleições.

Com o título cancelado, além de ficar impedido de votar, o cidadão fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições.

A situação de cada eleitor pode ser verificada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro. Se necessário, o segundo turno será no dia 25 do mesmo mês. Cerca de 146 milhões de eleitores estarão aptos a votar.

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