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Publicada em: 22/01/2020 23:40 - Atualizada em: 23/01/2020 15:00
Advogado Lucas Ticle fala sobre o impedimento jurídico dos irmãos Cherem
Advogado de um dos escritórios mais conceituados de Minas Gerais conversou com a reportagem do Jornal de Lavras

José Cherem, Marcos Cherem e Fábio Cherem, fotomontagem do Jornal de Lavras

 

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A reportagem do Jornal de Lavras, após divulgar em primeira mão que o prefeito José Cherem não seria mais candidato na reeleição por impedimento jurídico, entrou em contato com o advogado Lucas Ticle (foto), do TWS Advogados, um dos escritórios mais conceituados de Minas Gerais nesta área.

O advogado Lucas Ticle respondeu ao nosso questionamento através de e-mail e confirmou o impedimento de José Cherem, Marcos Cherem e Fábio Cherem em disputar a cadeira do Executivo Lavrense este ano.

Segundo o advogado Lucas Ticle, que fez consultas recentes ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), "o desempenho, ainda que de parcela do mandato por um candidato ou por um parente de segundo grau, autorizaria que o candidato ou o respectivo parente concorresse a somente mais uma eleição, sob pena de se caracterizar terceiro mandato".

Ainda de acordo com o profissional da área jurídica, "dessa forma, a princípio, a situação posta em que haveria o exercício de fração de um mandato por um irmão (2013-2016) e o mandato seguinte por outro (2017-2020) impediria que qualquer parente destes até segundo grau se candidatasse para a chefia do executivo".

O advogado acrescenta ainda: "destaca-se que a elegibilidade para um cargo eletivo é aferida somente após o registro da candidatura para o respectivo cargo, sendo estes precedentes importantes diretrizes na interpretação legal vigente, podendo ocorrer exceções de acordo com a interpretação do caso concreto, conforme já ocorreram outras vezes junto ao Tribunal Superior Eleitoral, como no caso do Agravo Regimental em Agravo de Instrumento nº 6437".

Lucas Ticle finalizou a entrevista dizendo: "diante deste entendimento jurídico, cria-se neste momento em Lavras a expectativa de quais os nomes irão concorrer nas eleições de 2020 e encerra-se assim, pelo menos por enquanto, um ciclo político na cidade".

 
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