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Publicada em: 30/12/2019 14:15 - Atualizada em: 31/12/2019 10:46
Lavras receberá quase R$ 2,5 milhões provenientes do leilão do pré-sal
O recurso tem destinação específica de acordo com a lei federal nº 13.885/2019, é a chamada "verba carimbada"

Plataforma de petróleo brasileira. Imagem de divulgação da Petrobras 

 

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O Governo Federal deve repassar ao município de Lavras hoje, segunda-feira, dia 30, quase R$ 2,5 milhões, provenientes do recurso conseguido com os leilões do pré-sal, é a cessão onerosa.

O leilão do pré-sal foi realizado no dia 6 de novembro e arrecadou R$ 69,96 bilhões, desse valor, R$ 5,3 bilhões foram divididos entre todos os municípios brasileiros.

Os valores dependem do tamanho do município. No Sul de Minas, Poços de Caldas receberá R$ 4.247 milhões; Pouso Alegre R$ 4.094 milhões; Varginha R$ 2.759 milhões; Passos R$ 2.452 milhões; Lavras R$ 2.452 milhões e, Itajubá, R$ 2.299 milhões.

Os 25 maiores municípios da região vão receber valores acima de R$ 1 milhão; 18 vão receber R$ 919,7 mil; 20 municípios estão na faixa dos que vão receber R$ 766,4 mil; outros 19 vão receber R$ 613,1 mil e, 82 pequenos municípios com menos de 10 mil habitantes vão receber cada um R$ 459,8 mil.

O critério para a distribuição dos recursos é o mesmo usado para a repartição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Cessão Onerosa possui destinação específica definida por lei federal, são as chamadas "verbas carimbadas", e o recurso destinado a Lavras será usado para pagamento de despesas com os fundos previdenciários de servidores públicos ou para investimentos. 

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