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Publicada em: 21/12/2019 14:25 - Atualizada em: 21/12/2019 21:51
Supremo suspende MP que extingue seguro DPVAT
Medida iria entrar em vigor a partir de 2020, ela foi publicada no dia 12 de novembro

Imagem ilustrativa do Jornal de Lavras

 

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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro que iria extinguir o seguro obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, (DPVAT). A MP foi publicada no dia 12 de novembro e começaria a valer a partir do próximo ano.

Seis ministros foram favoráveis à suspensão e três foram contrários. O julgamento foi realizado em plenário virtual na última quinta-feira, dia 19. No entanto, o resultado foi oficializado pelo Supremo ontem, sexta-feira, dia 20.

O relator do caso foi o ministro Edson Fachin, que votou pela suspensão da MP. Também votaram dessa maneira os ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli. Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Melo votaram pela manutenção do fim do seguro obrigatório. 

O DPVAT indeniza pessoas envolvidas em acidentes de trânsito. Mais de 4,5 milhões de pessoas receberam indenizações do seguro nos últimos dez anos.

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