Imagem ilustrativa foto de Ronaldo Silva da agência Agecom

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A partir do mês de março do próximo ano, todos os profissionais de saúde vão ser obrigados comunicar à polícia, em 24 horas, indícios de violência contra a mulher. A notificação será registrada no prontuário médico da própria paciente. A regra vale para serviços de saúde públicos e privados.

A mudança na legislação se deu com a sanção de lei. De acordo com a relatoria da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, as notificações são ferramentas importantes que, no combate à violência contra a mulher, podem salvar vidas.

Os índices de mulheres vítimas de violência no sistema de saúde são diferentes dos índices da segurança pública, porque essas mulheres, muitas vezes, não buscam a segurança, mas ela tem que buscar recursos médicos para tratar suas feridas causadas pela violência, além das doenças relacionadas à violência contra mulher.

A norma se originou de um projeto de lei que havia sido vetado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, mas que, no final de novembro deste ano, teve o veto derrubado pelo Congresso Nacional.

 Com informações Agência Rádio Mais – Cintia Moreira