Julvan Lacerda, presidente da Associação Mineira dos Municípios, que convocou a reunião com os prefeitos. Foto: AMM

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Prefeitos de cidades mineiras reagiram com indignação à proposta do governo federal que prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria inferior a 10% de suas receitas totais. No Estado, 231 municípios podem ser incorporados por cidades maiores que estejam nos arredores, a incorporação seria a partir do dia primeiro de janeiro de 2025.

Prefeitos das 231 cidades mineiras que correm o risco de serem extintas se reuniram hoje, terça-feira, dia 26, em Belo Horizonte em um evento promovido pela Associação Mineira dos Municípios (AMM), os prefeitos são contra a medida que faz parte da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Partido Federativo.

A Associação Mineira dos Municípios também é contra esta proposta e por isso convocou prefeitos de todo o Estado para uma reunião em Belo Horizonte. Minas Gerais é o estado brasileiro que mais perderia municípios, são 231, isso significa que ¼ dos de seus municípios seriam extintos. Minas passaria de seus 853 municípios para 622. 

Para a AMM, da forma que foi desenhada, a proposta seria inviável. O presidente da AMM, Julvan Lacerda, disse que espera que o governo acorde para a realidade, segundo ele, a proposta do governo foi "elaborada em laboratório", uma proposta elaborada por quem não conhece a realidade e quer agora "empurrar a goela abaixo dos municípios uma proposta que não é a solução dos problemas".

Julvan disse que reconhece que precisa ter ajustes, que precisa de uma reforma e de menos burocracia. Segundo ele, a mesma regra que existe em Belo Horizonte, que tem milhões de habitantes é aplicada na Serra da Saudade, município com menos de mil habitantes. Precisamos fazer um ajuste administrativo, não ter tanta exigência formal, muitas vezes estes municípios são caros porque gasta-se mais com procedimentos que com o resultado final das ações. Deve-se levar em conta que muitos destes municípios têm um IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) melhor que muitas cidades grandes.

Na região, dois municípios podem ser incorporados a Lavras, são eles: Ribeirão Vermelho e Ingaí, os dois possuem menos de 5 mil habitantes.

Ontem, segunda-feira, dia 25, pela manhã, o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou que "o povo vai decidir" se a proposta de fusão de municípios irá ou não ser implantada. O governante destacou que ela atinge municípios que estão no "negativo", mas não deu detalhes sobre como seria feita a consulta à população.

Ontem também o governador Romeu Zema declarou ser favorável à medida proposta pelo governo federal e afirmou que, dentre outras questões que pesariam nas contas públicas, está o salário dos vereadores, apontado como inviável em muitas dessas localidades.