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Publicada em: 06/11/2019 06:30 - Atualizada em: 06/11/2019 13:34
Ribeirão Vermelho e Ingaí correm o risco de serem extintos e incorporados a Lavras
A extinção pode vir a ocorrer caso a PEC do Pacto Federativo seja aprovada

Ingaí, o menor dos municípios limítrofes com Lavras. Foto: Prefeitura Municipal de Ingaí

 

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A proposta de emenda constitucional (PEC) apresentada pelo governo federal, ontem, terça-feira, dia 5, abarca a redução do número de municípios brasileiros.

Segundo a proposta apresentada, os municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total serão incorporados pela cidade vizinha. Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, 1.254 cidades brasileiras se encaixam neste perfil. Em Minas, são 231.

A princípio, duas cidades limítrofes com Lavras se encaixam neste perfil de população com menos de 5 mil habitantes: Ribeirão Vermelho, que tem 4.033 habitantes, e Ingaí, que tem, segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em agosto deste ano, 2.767 habitantes. Restará necessário então, a análise na época se estas se encaixam no segundo critério, o de arrecadação própria menor que 10% da receita total.

O Pacto Federativo, que foi entregue ontem pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, prevê, além da redução do número de municípios, a restrição para a criação de novas cidades.

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