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Publicada em: 30/06/2010 23:32 - Atualizada em: 01/11/2011 22:24
Tribunais vão enviar lista de condenados para impedir candidaturas
O projeto contra "ficha suja", que impede a candidatura de pessoas com problemas na Justiça, foi aprovado por unanimidade, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Agora foi dado início à guerra contra os candidatos "ficha suja". Entenda como.

     

Conselho Nacional de Justiça quer que todos os Tribunais Regionais Eleitorais tenham acesso aos nomes dos "fichas sujas"

 

Declarada guerra contra os candidatos "ficha suja". O Conselho Nacional de Justiça recomendou, em sessão plenária, que os tribunais de Justiça de todo o Brasil encaminhem aos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) a relação de pessoas condenadas. O objetivo é facilitar o cumprimento da Lei da Ficha Limpa. Segundo a nova lei, políticos condenados pela Justiça em decisão colegiada, mesmo em processos não concluídos e anteriores à sanção da lei no início de junho, não podem concorrer nas eleições de outubro.

No parecer, que sustenta o pedido que será remetido aos tribunais estaduais, o presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, disse que a lista é importante para que a Justiça Eleitoral possa "tipificar os casos de inelegibilidade", além de assegurar a "dignidade" do processo eleitoral. O Conselho ainda não informou o prazo nem as regras que serão estabelecidas para que os tribunais apresentem a relação de nomes.

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