Imagem ilustrativa extraída do site da PCMG

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A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) está realizando uma operação na manhã de hoje, quinta-feira, dia 19, é a Megaoperação Mosaico, com o objetivo de combater desmanches e comércio clandestino de peças usadas de veículos. Cerca de 900 policiais civis estão agora nas ruas de mais de 140 cidades, inclusive Lavras, coibindo a atuação de empresas em desacordo com a Lei Federal 12.977/2014, conhecida como "Lei do Desmonte".

A "Lei do Desmonte", regulamentada no estado em 2017, tem como principal objetivo inibir furto, roubo e receptação de veículos, por meio da comprovação de origem das peças que chegam até o consumidor final. Para continuarem operando, as empresas de desmontagem, reciclagem e comércio de peças usadas devem ser credenciadas pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), comprovando regularidade fiscal, estrutura mínima para a realização dos serviços e descarte controlado de óleos e fluídos. Os desmanches clandestinos são os grandes alvos dessa operação. Muitos desses estabelecimentos podem estar recebendo os veículos roubados ou furtados e desmanchando para vender as peças.

De janeiro a junho do ano passado, 22.187 veículos foram roubados ou furtados no estado, no mesmo período desse ano, 17.330 veículos foram alvos de furto ou roubo, de acordo com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Nos desmontes credenciados, cada uma das peças à venda recebe uma etiqueta de rastreabilidade e é incluída em um sistema informatizado, que vincula esse item ao veículo de origem e a nota fiscal. O consumidor também pode ajudar a desestimular o comércio ilegal de peças usadas, comprando somente em empresas credenciadas ao Detran-MG.

Os estabelecimentos fiscalizados durante a operação Mosaico terão um prazo de 30 dias para a regularização. Se além da falta de credenciamento os policiais civis encontrarem peças de veículos sem procedência, configurando prática criminosa, os proprietários dos desmanches clandestinos poderão responder criminalmente.

A operação - Na arte denominada Mosaico, as peças são reunidas e encaixadas de forma a construir uma imagem. A ideia do nome da operação surgiu em alusão às peças que, assim como no mosaico, são minuciosamente encaixadas na montagem de um veículo.