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Publicada em: 19/09/2019 09:39 - Atualizada em: 19/09/2019 12:21
ASA fecha acordo com MP e se compromete combater infestação de moscas em Nepomuceno
Aviário deve adotar medidas para combater a infestação

Foto: ASA Divulgação

 

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A Superintendência Regional do Meio Ambiente (Supram), decidiu em agosto suspender as atividades da maior fonte empregadora de Nepomuceno, o Aviário Santo Antônio (ASA), o motivo foi a infestação de moscas na cidade provocada pelo aviário.

Para a medida extrema que deixou tensa a população de Nepomuceno, bem como a administração municipal daquela cidade, ao que parece, foi encontrada uma solução.

O Aviário Santo Antônio assinou com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a adotar medidas para o controle da proliferação de moscas domésticas no seu empreendimento, localizado no município de Nepomuceno. A infestação estaria associada ao manejo inadequado de resíduos orgânicos das aves criadas pela empresa. Várias reclamações sobre a infestação foram feitas pela população do município à Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Nepomuceno.

Em agosto de 2018, a Agência Regional de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Grande (ARPA Rio Grande) identificou problemas no trato e na destinação dos dejetos animais e na aplicação de medidas de controle de pragas. A grande quantidade de esterco nos galpões seria o principal foco de reprodução das moscas. Em outubro de 2018, após constatar a situação, a Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas (Supram-SM) impôs à empresa a adoção de medidas sanitárias.

Em julho de 2019, foi realizada nova visita ao empreendimento para apurar a solução do problema. Após verificar que a infestação das moscas permanecia na unidade produtiva denominada Campo de Aviação, composta por 24 galpões e 750 mil aves, a Supram-SM autuou o aviário, indeferiu seu plano de manejo e aplicou sanções administrativas à empresa, como o embargo programado das atividades, cujo efeito é o fim da operação em até seis meses. A medida teria motivado a empresa a firmar um TAC com o MPMG.

Pelo acordo, assinado com a Promotoria de Justiça de Nepomuceno e com a Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande, o Aviário Santo Antônio se comprometeu a substituir seus galpões piramidais suspensos por galpões verticais. Essa medida possibilita a instalação de esteiras automáticas abaixo das gaiolas das aves de modo a permitir a retirada do esterco em período inferior ao ciclo de reprodução das moscas. O primeiro galpão deve estar pronto em 15 de fevereiro de 2020, e os outros, em intervalos de 60 dias.

A empresa deve ainda adotar medidas de controle físico, químico e biológico previstas no plano de manejo aprovado pela Supram-SM; instalar armadilhas de moscas para verificar a sua proliferação; contratar empresa independente que avalie os efeitos do plano de manejo; custear bolsas de estudo com foco em controle de vetores na avicultura; reembolsar as perícias técnicas feitas pelos órgãos ambientais; divulgar nos meios de comunicação as ações de combate à proliferação das moscas e realizar, trimestralmente, com a comunidade, reuniões públicas sobre o caso.

No TAC, os promotores de Justiça Eduardo Mendes de Figueiredo e Rodrigo Caldeira Grava Brazil afirmam que a proteção ao meio ambiente é princípio norteador de todas as relações sociais, inclusive as econômicas e, em especial, as voltadas à exploração de recursos naturais. E, segundo eles, cabe aos responsáveis por empreendimentos de qualquer natureza "prevenir eventuais danos ao meio ambiente e à saúde humana".

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