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Publicada em: 20/08/2019 14:45 - Atualizada em: 20/08/2019 17:25
Em Lavras existe uma lei que foi aprovada com objetivo de ajudar no combate ao vandalismo
A proposta desta lei foi do vereador líder do Prefeito, Marcos Possato

 Foto ilustrativa: Jornal de Lavras

 

  Jornal de Lavras:  (35) 9 9925.5481    @jornaldelavras     @jornaldelavras    @jlavras    

Em Lavras existe uma lei, de autoria do vereador Marcos Possato, que estabelece normas aos estabelecimentos que comercializam tintas em recipientes de spray, de modo que todos deverão ser obrigados a manter um cadastro atualizado dos adquirentes de latas de tinta desta natureza.

Para os efeitos da lei, entende-se por recipientes de spray aqueles providos de dispositivos capaz de emitir jatos gasosos de tinta que se aplicam sobre a superfície. A venda do produto é facultada a pessoas físicas maiores de 18 anos ou pessoa jurídica. O cadastro tem que ter o nome completo do adquirente, endereço, identidade, CPF (Cadastro de Pessoa Física) e cor da tinta. O cadastro deve ser  enviado trimestralmente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Esta lei municipal foi criada e aprovada na época, como forma de ajudar a inibir o vandalismo em Lavras. Diante do aumento de pichações a monumentos e prédios públicos e particulares na cidade, o vereador Marcos Possato, autor da lei, afirmou que vai solicitar ao prefeito José Cherem que aumente a fiscalização do cumprimento desta norma, pois, para ele, "a cidade não pode continuar à mercê de pessoas que picham monumentos, fachadas de casas e prédios por toda a cidade. A sociedade como um todo deve se unir no sentido de coibir a ação desses que estão causando um verdadeiro desrespeito à nossa comunidade".

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#jornaldelavras Eduardo Cicarelli Sabrina Cicareli

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