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Publicada em: 07/07/2019 13:22 - Atualizada em: 07/07/2019 13:27
Cade instaura processo contra Unimed Lavras por suposta conduta anticompetitiva
A notícia da instauração do processo foi publicada na página oficial do Cade na última sexta-feira

Sede do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, no Distrito Federal. Foto: Divulgação

 

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O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) divulgou em sua página oficial na sexta-feira, dia 5, sobre a instauração de um processo contra a Unimed Lavras. De acordo com aquele conselho,  a investigação apontou indícios de que operadora de plano de saúde teria descredenciado abusivamente clínicas de exames cardiológicos, configurando uma possível infração à ordem econômica praticada pela operadora de plano de saúde contra clínicas de exames de imagem e métodos gráficos cardiológicos.

Ainda de acordo com o Cade, a apuração do caso teve início em dezembro de 2018, a partir de representação da clínica Ecomed. Na denúncia, a empresa apontou evidências de que a Unimed Lavras teria realizado seu descredenciamento de maneira abusiva, ocasionando prejuízos ao ambiente concorrencial no mercado de exames de imagens e métodos gráficos cardiológicos na cidade de Lavras. A ação ainda teria afetado pelo menos outras quatro clínicas atuantes no mesmo mercado.

De acordo com apuração da SG/Cade, a suposta conduta anticompetitiva praticada pela Unimed Lavras seria decorrente da criação de seu próprio Centro de Diagnósticos (CDU), com o consequente descredenciamento de outras clínicas. Desta forma, a prática seria fruto, em parte, da constatação de poder de mercado da operadora de plano de saúde muito acima do estabelecido pela Lei nº 12.529/11.

Com a instauração do processo administrativo, a Unimed Lavras será notificada para apresentar defesa. Ao final da instrução processual, a Superintendência-Geral opinará pela condenação ou arquivamento, e remeterá o caso para julgamento pelo Tribunal Administrativo do Cade, responsável pela decisão final.

O Cade é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério da Justiça, com sede e foro no Distrito Federal, que exerce atribuições em todo o território nacional. O órgão tem como missão zelar pela livre concorrência no mercado, sendo a entidade responsável, no âmbito do Poder Executivo, não só por investigar e decidir em última instância sobre a matéria concorrencial, como também fomentar e disseminar a cultura da livre concorrência. 

Confira a publicação na página oficial do Cade clicando AQUI.

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#jornaldelavras Eduardo Cicarelli Sabrina Cicareli

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