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Publicada em: 08/06/2019 13:38 - Atualizada em: 08/06/2019 22:02
Justiça federal suspende cortes de verbas nas universidades
Em caso de descumprimento da decisão foi estabelecida uma multa de R$ 100 mil

Ministro da Educação Abraham Weintraub, que anunciou os cortes das verbas discricionárias. Imagem extraída do jornal aguaverde.com.br

 

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A juíza Renata Almeida, da 7ª Vara Federal Cível da Bahia, determinou na noite de ontem, sexta-feira, dia 7, a suspensão de cortes do Ministério da Educação (MEC) na verba discricionária das universidades federais de todo o país. Ela atendeu a uma série ações apresentadas contra os atos do governo.

A juíza Renata Almeida também questionou o fato de o ministro ter dito que as universidades promovem balbúrdia. Para ela, as universidades são reconhecidas pelo trabalho de excelência acadêmico e científJustiçaico e jamais pela promoção de bagunça em suas dependências. A Juíza ainda estipulou uma multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento de sua decisão.

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro afirma que a redução nos repasses ocorre para garantir o equilíbrio das contas públicas. Para ele, o contingenciamento orçamentário foi uma medida adotada com vistas salvaguardar observância, por parte do Estado brasileiro, do princípio constitucional implícito do equilíbrio orçamentário.

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