Quem somos
|
Arquivo
|
Anuncie
|
Contato
|
Sua página inicial


início
prêmios
lavras tem
agenda
busca


cotidiano / Meio Ambiente /


Publicada em: 17/04/2019 13:21 - Atualizada em: 17/04/2019 16:04
STJ nega recurso do Canil de Lavras em processo proposto pelos vizinhos do Parque Francisco de Assis
Presidente do Superior Tribunal de Justiça nega recurso da sociedade lavrense de proteção a animais e mantém decisão do TJMG. Entenda o caso

Cães são tratados com carinho pelos voluntários do Parque Francisco de Assis. Foto: Jornal de Lavras

 

  Jornal de Lavras:  (35) 9 9925.5481    @jornaldelavras     @jornaldelavras    @jlavras    

Em 2012, proprietários rurais vizinhos do Parque Francisco de Assis, que mantém o canil municipal, entraram com uma ação contra o município e a Sociedade Lavrense de Proteção aos Animais (SLPA). O advogado responsável pela ação foi o criminalista Négis Monteiro Rodarte. Os vizinhos do Parque alegaram perturbação do sossego e da tranquilidade, além dos fortes odores de fezes provocados pelo excesso de cães no local, alegando que isso estava causando malefícios à saúde das famílias residentes no entorno.

Em primeiro momento, a ação foi julgada como improcedente pelo juiz Mario Paulo Franco Montoro. No entanto, descontente com o resultado, os autores da ação promoveram recurso para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Após sustentação oral do advogado Négis Rodarte, o desembargador Relator Caetano Levi Lopes, da Segunda Câmara Cível, pediu vista dos autos para nova análise da matéria diante daquilo que foi alegado na tribuna.

Em 27 de março, foi dado provimento ao recurso, acolhendo o argumento do advogado determinando que: "a sociedade lavrense de proteção aos animais promova redução do número de cães do canil Municipal de Lavras de maneira a não ultrapassar o limite de ruídos, nos moldes da NBR 10.151 e da Lei municipal nº3.501 de 2009, de Lavras". Determinou ainda, que: o Município de Lavras promova o recolhimento do excesso de cães em local adequado, até que seja feita a respectiva regularização mediante instalação de isolamento acústico.

O Município de Lavras, insatisfeito com a decisão promoveu Embargos de Declaração requerendo que fossem sanadas eventuais contradições na decisão, sendo os Embargos rejeitados. Após a rejeição dos Embargos, a sociedade Lavrense de proteção aos animais promoveu Recurso Especial, tendo o Vice Presidente Tribunal de Minas Gerais negado o seguimento.

Neste mês, abril deste ano, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otavio de Noronha, negou um agravo em Recurso Especial promovido pela sociedade lavrense de proteção aos animais, decidindo pelo não conhecimento do mesmo, prevalecendo, consequentemente a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que resolveu a obrigar "a sociedade lavrense de proteção aos animais a promover a redução do número de cães do canil Municipal de Lavras de maneira a não ultrapassar o limite de ruídos, nos moldes da NBR 10.151 e da Lei municipal nº3.501 de 2009, de Lavras", e que determinou, ainda, que: "O Município de Lavras promova o recolhimento do excesso de cães em local adequado, até que seja feita a respectiva regularização mediante instalação de isolamento acústico".

Clique AQUI e comente no facebook do Jornal de Lavras

 
www.jornaldelavras.com.br 
A informação a um click de você
#jornaldelavras Eduardo Cicarelli Sabrina Cicareli

Leia também:

Gás de cozinha será reajustado a partir de segunda-feira Projeto Conquista vai realizar o seu 16º Festival de Dança, na Selt, em Lavras
   
Agressão ao meio ambiente gera protestos nas redes sociais em Lavras Horta Comunitária da Cohab de Lavras foi destaque em concurso da Emater Minas Gerais
   
Começou a corrida eleitoral na Ufla para a escolha de Reitor e Vice Divulgada a agenda de Final de Ano do coral Meninas Cantoras de Lavras
.

Flashes de Notícias:

Novo colégio na cidade Evacuação de prédio por risco de desabamento
   
CEPs específicos por rua Burger King em Lavras
   
Descoberta de que jovem assassinada estava grávida - entrevista com a delegada Projeto de regulamentação do serviço de Mototaxista
.  

Blog Sabrina Cicareli:

Série Viajadamente no Chile - Parte 6 - Tour em Santiago Série Viajadamente no Chile - Parte 5 - Tour em Santiago
   
Série Viajadamente no Chile - Parte 4 - Tour em Santiago Série Viajadamente no Chile - Parte 3 - Tour em Santiago
   
Série Viajadamente no Chile - Parte 2 - Tour em Santiago Série Viajadamente no Chile - Parte 1 - Tour por Santiago
   

.

 

Voltar Envie para um amigo


 www.jornaldelavras.com.br - A informação a um click de você
Lavras/MG
WhatsApp: (35) 9 9925-5481
Instagram: @jornaldelavras 
Twitter: twitter.com/jlavras 
Facebook: www.facebook.com/jornaldelavras