Imagem que marcou o dia 31 de março de 1964

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Neste domingo, dia 31 de março, completa 55 anos do Golpe Militar de 1964.

O que culminou no golpe começou no início da década de 60, o Brasil passava por uma grande agitação política. João Goulart era vice de Jânio Quadros e com sua renúncia, ele assumiu o poder de mandatário da Nação.

Jango, como era conhecido, defendia medidas consideradas de esquerda para a então política do país e planejava reformas de base que visavam reduzir as desigualdades.

Entre as reformas propostas por Jango, estavam a eleitoral, a bancária, a educacional e, principalmente, a agrária. As elites temiam que essas alterações afetassem seu poder econômico e adotaram algumas medidas para enfraquecer o presidente, como o parlamentarismo que, em 1961 e 1962, atribuiu funções do Executivo ao Congresso, dominado na época por representantes das elites. O regime presidencialista foi restabelecido em 1963 após um voto popular.

Com o objetivo de amenizar a grave crise econômica e a instabilidade política, o presidente João Goulart propôs reformas constitucionais, como controlar o dinheiro enviado ao exterior, dar canais de comunicação aos estudantes e permitir o voto para os analfabetos. Essas reformas aceleraram a reação das elites, criando condições para o golpe de 1964.

Porém, o grande acontecimento para que o Golpe Militar acontecesse foi em março de 1964, quando Jango determinou a reforma agrária e a nacionalização das refinarias estrangeiras de petróleo.

A elite não deixou passar e reagiu: a imprensa, o clero conservador e o empresariado organizaram, em São Paulo, a "Marcha da Família com Deus pela liberdade" que reuniu cerca de 500 mil pessoas. Eles renunciavam as tentativas de reforma da Constituição Brasileira e a defesa dos princípios da política do Brasil.

Então, em 31 de março daquele ano, os militares iniciaram a tomada do poder e a deposição de Jango. Em 2 de abril, João Goulart partiu de Brasília para Porto Alegre e Ranieri Mazilli assumiu a presidência. Após alguns dias, Jango se exilou no Uruguai.

O AI-1 (Ato Institucional número 1) foi editado em 9 de abril de 1964 e foi um decreto militar realizado para depor o presidente e iniciar a cassação dos mandatos políticos. No mesmo mês, o marechal Castello Branco assumiu a presidência com um mandato até 24 de janeiro de 1967, iniciando a Ditadura Militar no país.

Golpe afeta Lavras O golpe afetou todo o país e também Lavras; muitas famílias ficaram intranquilas quando viram seus parentes sendo presos. Muitos deles tiveram o nome marcado e receberam a pecha de "comunista", de "terrorista" e outros.

No dia 15 de agosto de 1968, o jornal "Última Hora" trouxe uma matéria de interesse de Lavras: depois de serem humilhados e de passarem por situações constrangedoras, um grupo de cidadãos lavrenses que foi preso pela ditadura militar em agosto de 1964, viram seus nomes finalmente "limpos", depois de exaustivo inquérito policial militar.

A matéria da "Ultima Hora" transcreve na íntegra o resultado do IPM – Inquérito Policial Militar – que pede o arquivamento do processo: "O Dr. Juiz Auditor do Conselho Permanente de Justiça Militar da 4ª Região Militar Antônio Arruda Marques, enviou ontem, um ofício ao Exmo. Sr. General Itiberê Gouveia Amaral, comunicando que mandou arquivar o processo de várias pessoas da cidade de Lavras, acusadas de Subversão, por completa falta de provas.

Logo após o julgamento, o Dr. Juiz Auditor expediu o seguinte ofício ao Exmo. Sr. General Itibirê Gouveia Amaral: "Comunico a V. Excia. Que em despacho de 13/8/1968, atendendo a pareceres do Ministério Público Militar, determino o arquivamento do I. P. M. em que figuram como indiciados por completa falta de provas as seguintes pessoas: Maurício Haddad, Luiz Capistrano de Alkimin (1º tenente da Polícia Militar de Minas Gerais, reformado), Herculano Pinto Filho, Leônidas de Souza Lima, Antônio Fernandes Neto, Evaristo Teixeira da Silva, Nilson Vital Naves, professor Rubem Azevedo Alves, Geraldo Ferreira, Ciro da Costa, Vasco José de Carvalho, Guilherme Winter, Francisco Rodarte (advogado), José da Silva Maia  (ferroviário aposentado), Ezequiel Rabelo, Rui Rodarte, Rubens Martins Moreira, Dirceu Ferreira, Geraldo Moreira Santos (contador) e Fernando Chaves.

Mais tarde, outros lavrenses foram vítimas da ditadura: Itamar Mazochi e Douglas Vancura de Morais, ambos também foram fichados, na época, no Departamento de Ordem Política e Social (DOPS).

Grande parte dessas pessoas foi presa no dia 13 de maio de 1964, ficaram detidas no Batalhão por três dias, sendo depois liberadas e aguardaram o julgamento em liberdade.

Nilson Vital Naves, que mais tarde foi ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Rubem Azevedo Alves, o teólogo, doutor em filosofia, psicanalista e escritor, figuraram na lista dos "detidos em Lavras pela ditadura militar".

Outra vítima do golpe militar foi o deputado estadual Sylvio Menicucci, cassado pelo Ato Institucional número 5, o AI-5, promulgado na noite do dia 13 de dezembro de 1968. A cassação do deputado lavrense, que atingiu diretamente o povo de Lavras, foi alguns meses depois da publicação do ato.

Anunciada a cassação da voz que representava Lavras na Assembléia Legislativa, um grupo ligado à direita comemorou soltando foguetes na porta da casa do então deputado. Um jornal da cidade festejou e um vereador pediu, na Câmara Municipal, "um voto de louvor ao AI-5".

Enquanto alguns comemoravam em Lavras, o então deputado cassado foi consolado com uma carta redigida no dia 21 de outubro de 1969 por uma pessoa que também foi vítima do golpe; vamos a ela:

 "Meu caro Sylvio,

O Ato que o atingiu, foi o mesmo que vem ferindo a liberdade e os direitos sagrados do homem, neste país.

A liderança que exerce, a correção de uma vida de alto nível profissional e intelectual, e a bondade de seu excelente coração, fizeram, do caro amigo, uma expressão da qual nós todos nos orgulhamos.

Você não podia, pois, ficar fora do alcance da "guilhotina" que cada dia vem ceifando mais cabeças na trágica e demolidora tarefa de liquidar com a vida livre no Brasil.

Quis ir a Lavras fazer-lhe uma visita. Receei, porém, as conseqüências que poderiam advir para amigos nossos naquela cidade e que se veriam, fatalmente, envolvidos na torrente que nada perdoa e que tudo destrói.

Pedi ao Tancredo para levar esta carta e reiterar-lhe, de viva voz, o meu apreço, a minha solidariedade, a minha admiração e a esperança que me alimenta de ver que tudo isto que está acontecendo, será a semente para a grande árvore da liberdade dos jovens que não aceitam, como têm demonstrado, a noite medieval que nos querem impor.

Receba um abraço, muito afetuoso,

Juscelino Kubitschek de Oliveira".

O aluno do Instituto Gammon que foi morto no Araguaia No dia 23 de março de 2014, um coronel reformado do Exército, Paulo Malhães, disse à Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro que a busca pelos restos mortais de militantes de esquerda desaparecidos na Guerrilha do Araguaia é inútil. Ele contou que, na segunda metade da década de 1970, foi encarregado de chefiar uma missão na região da guerrilha, no sul do Pará, cujo objetivo era desaparecer para sempre com os corpos dos guerrilheiros.

Um dos que lutou na Guerrilha do Araguaia e que foi morto e está desaparecido é o ex-gammonense Adriano Fonseca Filho, o "Adrianinho" ou "Queixada", estudante do Instituto Gammon na década de 60. Adriano, cuja alcunha "Adrianinho" foi por causa de sua estatura, 1,96, jogou basquete em Lavras e aqui estudou do primeiro ao terceiro ano científico, o Ensino Médio, como é dito hoje. Já o apelido de "Queixada" foi devido ao queixo grande que tinha.

Ele era natural de Ponte Nova (MG), era o segundo de cinco irmãos em uma família presbiteriana, por isso que veio para Lavras estudar numa escola de protestantes. Seu ginásio, ou Ensino Fundamental, como é chamado hoje, foi no Colégio Batista em Belo Horizonte. Tanto em Belo Horizonte quanto Lavras, estudava em regime de internato.

Aos 17 anos terminou o curso científico em Lavras, transferindo-se, então, para o Rio de Janeiro, onde se envolveu com a política. Pouco depois da morte de Edson Luís de Lima Souto, no Restaurante Calabouço em 1968, no Rio de Janeiro, Adriano foi para Ponte Nova onde ficou por seis meses com a família. Nesta época estreitou sua amizade com o compositor e cantor João Bosco. Adriano também era ligado à música e à arte.

Seis meses depois voltou para o Rio, onde trabalhou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e se dedicou ao teatro, encenando e escrevendo peças teatrais. Uma das peças em que atuou como ator foi encenada no teatro "Tereza Rachel". Adriano estudou no cursinho pré-vestibular do Centro Acadêmico "Edson Luís" (CAEL) em 1968 e, nesse período, iniciou sua participação no movimento estudantil em luta por aumento de vagas nas universidades.

Adriano foi aprovado no vestibular no final de 1968, iniciando o curso de Filosofia em 1969. Ainda no primeiro semestre de 1969, começou sua militância política no Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Participou ativamente do movimento estudantil e, em 1970, após a edição do Ato Institucional n. 5 (AI-5), com a intensificação da repressão, foi obrigado a entrar para a clandestinidade. Nesse período, foi morar num sótão, em um prédio antigo no Leblon com Ronald de Oliveira Rocha, seu companheiro de organização. Aí viveu durante um ano e meio.

No final de 1970, início de 1971, participou da Comissão Organizadora da Juventude Patriótica, movimento de frente única de jovens, criado por iniciativa do PCdoB. Já nessa época abandonou o emprego devido às questões de segurança, por já estar vivendo como clandestino. Foi então que se colocou à disposição do PCdoB para fazer um trabalho especial no campo. Em função disso, foi destacado para ir para o Araguaia, indo viver na região da Gameleira, incorporando-se ao Destacamento B, cujo comandante era Osvaldo Orlando da Costa - o Osvaldão, e usando os codinomes Chicão, Queixada, Alberto e Felipe. Tinha, nessa época, 23 anos de idade. Adriano Fonseca Filho foi ferido em combate no dia 28 ou 29 de novembro de 1973, próximo à grota do Nascimento, estando desaparecido desde então. Já o Relatório do Ministério da Marinha diz que ele foi "morto na região do Araguaia em 3 de dezembro de 1973".

A história da militância na guerrilha do ex-gammonense foi contada no jornal "Correio Brasiliense", em agosto de 2006. Foi publicada uma entrevista com o mateiro Cícero Pereira, que disse ao jornal: "não quero morrer com esse peso na consciência, sem contar tudo o que vi.'' No trecho mais assustador de seu depoimento, contou como assistiu à morte e decapitação do guerrilheiro Adriano Fonseca Fernandes Filho, conhecido como Chicão (codinome) ou Queixada. ''Ele foi morto por Raimundinho com um tiro de espingarda no peito, a mando do tenente que comandava a operação'', afirmou Cícero. ''Quando recebeu a bala, o Chicão botou a mão na cara e deu um gemido doído que até hoje parece que eu escuto".

''Depois, o mesmo Raimundinho cortou a cabeça do Chicão'', afirmou. ''Ajudei a carregar a cabeça dele num saco pelo meio da mata'', destacou o ex-guia do Exército no Araguaia. ''Pesava tanto que até parecia um corpo inteiro''. Seguindo as indicações de Cícero, o Correio tentou encontrar Raimundinho, um camponês, mas o homem acusado de matar Adriano não foi localizado. Cícero conta que assistiu a tudo com uma espingarda na mão e um pé apoiado num toco. Isso teria acontecido no final de novembro de 1973.

O mistério do desaparecimento do corpo do guerrilheiro que morou e estudou em Lavras pode ter sido esclarecido com o depoimento do coronel reformado do Exército, Paulo Malhães. Em seu relato, ele contou que foi encarregado de desaparecer com todos os corpos dos guerrilheiros do Araguaia, eles foram desenterrados e jogados em rios, após terem arcadas e dedos das mãos arrancadas, para não serem identificados. Ainda de acordo com o coronel, na chamada "operação limpeza" do Araguaia teriam sido empregadas as mesmas técnicas utilizadas para o desaparecimento de opositores do regime militar em áreas urbanas. Os corpos eram postos em sacos impermeáveis e com pedras de peso calculado, para impedir que afundassem completamente ou flutuassem. O ventre da vítima também era cortado, evitando assim que inchasse.

O objetivo era criar condições para que o corpo fosse arrastado pelo rio. "Podem escavar o Brasil todo, mas não vão achar ninguém, porque nós desaparecemos com todo mundo", disse Malhães. O coronel aceitou um convite da Comissão Estadual da Verdade do Rio para falar sobre sua atuação no Centro de Informações do Exército (CIE), na década de 1970. Recebeu em sua casa uma integrante e um assessor do grupo e, em dois encontros, no período próximo ao carnaval, falou durante 17 horas.

"Ele disse que essa 'operação limpeza' empregou os mesmos métodos em todo o País, quando se decidiu desaparecer com os corpos", disse ao presidente da Comissão Estadual, advogado Wadih Damous. "Contou que chefiou a operação na região da guerrilha, durante a qual desenterravam os corpos e desapareciam com eles. O padrão era o mesmo: após os cortes no abdômen, ensacavam e jogavam no rio, com pedras. Isso era feito lá mesmo, nos locais onde eram encontrados."

O coronel Malhães tinha 76 anos quadro prestou o depoimento, foi uma importante peça na engrenagem do Centro de Informações do Exército (CIE), um serviço de inteligência do governo militar, dedicado à informação nos anos da ditadura. Malhães fazia parte do núcleo mais duro da instituição e foi um dos responsáveis pela Casa da Morte, em Petrópolis - o maior centro de tortura e desaparecimento de presos políticos do País entre 1971 e 1973.
 

Data que é para ser esquecida Agora o presidente Jair Bolsonaro quer que o aniversário do golpe seja comemorado e isso não agradou a grande maioria da população brasileira e a Associação dos Defensores Públicos Federais (Anadef) reagiu emitindo uma nota, que segue abaixo na íntegra:  

 A Associação dos Defensores Públicos Federais (Anadef) manifesta repúdio à medida anunciada pelo porta-voz do Palácio do Planalto, que confirmou a recomendação do presidente Jair Bolsonaro para atos em comemoração ao Golpe Militar, no próximo dia 31 de março. 

Para os defensores públicos federais, que atuam na garantia dos direitos humanos, a decisão do Governo é um estímulo grave ao ódio e à tortura. Celebrar a data é ignorar a dor de dezenas de brasileiros, é retroceder aos direitos conquistados sob a morte daqueles que lutaram por um País livre, entre eles índios, sindicalistas e líderes rurais e religiosos, desaparecidos e assassinados durante o triste período da ditadura militar.

Temos apreço e respeito às Forças Armadas que têm como seu papel institucional garantir e preservar os poderes constitucionais. No entanto, sob a pretensão de exaltar o Exército Brasileiro, a comemoração do golpe de 64 celebra um momento em que o papel das Forças Armadas foi deturpado e corrompido. O golpe de 64 representou uma violação profunda do Estado Democrático de Direito, inaugurando um período em que a tortura, a violência e a perseguição política foram institucionalizados no Brasil.

Em nome daqueles que sofreram e ainda sofrem a dor dos dias marcados pela ditadura militar, rechaçamos qualquer manifestação no sentido de reconhecer a data além do que ela estritamente representa: um dos períodos de maior sofrimento na história do País.