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Publicada em: 18/03/2019 14:59 - Atualizada em: 18/03/2019 21:53
Governo de Minas deve mais de R$ 35 milhões de repasses para Lavras
A dívida é dos governos de Fernando Pimentel (PT) e de Romeu Zema (Novo)

Prefeito José Cherem tem conseguido equilibrar as contas mesmo com a falta dos repasses por parte do Governo de Estado. Foto: Marcus Ribeiro

 

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Dados da Associação Mineira dos Municípios (AMM) sobre dívida do Governo do Estado com os municípios mineiros, aponta uma dívida de mais de R$ 35 milhões com Lavras. Os dados são de 11 de março, há uma semana, de lá para cá, os números aumentaram. A dívida se refere ao repasse de diversos impostos, fundo educacional e outros.

O prefeito José Cherem, após inúmeras tentativas frustradas de negociação com o governo de Romeu Zema, ingressou com uma ação judicial na 1ª Vara Civil de Lavras, que acatou o pedido, entretanto, o Governo de Minas não cumpriu com a determinação da justiça, passando a ser necessária a retirada compulsória das contas. O processo continua tramitando.

Diante da situação complicada, o prefeito José Cherem vem equilibrando as contas públicas, adequando as ações ao recurso disponível. A prioridade são as áreas de saúde e educação.

O valor exato que o Estado devia ao município de Lavras até 11 de marçpo era R$ 35.770.767,51. Os repasses são oriundos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação), que soma: R$ 13.879.546,86; Fundeb juros e correções de 2017, 2018 e 2019: R$ 1.080.840,29; repasse do Cosemg (Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais): R$ R$ 11.894.834,55; repasses do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores): R$ 2.831.571,70; ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço) 2018 e 2019: R$ 4.468.004,56; ICMS juros e correções de 2017, 2018 e 2019: R$ 1.167.119,54; Piso Mineiro de Assistência Social Fixo: R$ 406.010,00; Transporte Escolar: R$ 42.840,00, totalizando R$ 35.770.767,51.

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