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Publicada em: 09/02/2019 16:03 - Atualizada em: 09/02/2019 19:32
TJMG derrubou liminar que desobrigava a Copasa de instalar eliminadores de ar em Lavras
Procuradoria Municipal recorre contra decisão em primeira instância que desobrigava a Copasa instalar eliminadores de ar gratuitamente

Foto ilustrativa: Jornal de Lavras

 

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A lei municipal, aprovada por unanimidade na Câmara de Lavras, que obrigava a Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) a instalar, gratuitamente, eliminadores de ar nos hidrômetros de todos os consumidores de Lavras, foi derrubada por decisão da Justiça em Lavras.

Diante disso, a Procuradoria Municipal recorreu em segunda instância e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) acatou agravo de instrumento, apresentado pelo Procurador Municipal contra decisão liminar obtida pela Copasa contra a instalação de eliminadores de ar de forma gratuita.

A Copasa ainda pode recorrer da decisão do TJMG ao Superior Tribunal de  Justiça (STJ).

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