Tornozeleira eletrônica. Imagem ilustrativa extraída do site: acrítica.com

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Alfenas é a quarta cidade do Estado e a segunda do Sul de Minas – a primeira foi Pouso Alegre - a receber uma base para instalação de tornozeleira eletrônica, que é uma alternativa ao encarceramento. O equipamento é um dispositivo utilizado para o monitoramento de sentenciados e que funciona como um GPS (Global Positioning System), que emite um sinal de controle para a central de monitoração, localizada em Belo Horizonte, onde servidores do Estado acompanham o deslocamento de cada sentenciado monitorado.
Na manhã de segunda-feira, dia 11, às 9h, cinco presos que cumprem pena no Presídio de Alfenas receberão o equipamento e terão prisão domiciliar.
A decisão foi expedida pela juíza da 2° Vara Criminal e de Execuções Penais de Alfenas, Aila Figueiredo. A partir da implantação, a custódia do preso ficará sob responsabilidade da Unidade Gestora de Monitoração Eletrônica (UGME), ligada à área de Administração Prisional do Governo do Estado. A tornozeleira será colocada no preso em Alfenas e todo o processo acompanhado em tempo real pela UGME, em Belo Horizonte.
Inicialmente, estarão disponíveis 300 unidades do equipamento nesse segundo polo do Sul de Minas, que está instalado dentro do Presídio de Alfenas. Contudo, o diretor da UGME, Giovani Belloni, esclarece que o Estado tem, por meio de contrato, a possibilidade de alcançar mais monitorados em toda Minas Gerais. "Os polos estão recebendo cerca de 300 tornozeleiras, mas este número não é fechado. Depende da demanda de cada região", esclarece Belloni.
Atualmente, 1.765 pessoas são monitoradas em Belo Horizonte e Região Metropolitana. Com a expansão para o interior e a inauguração dos polos de Uberlândia, Juiz de Fora, Montes Claros, Governador Valadares, Itajubá e Alfenas, o número poderá chegar a cinco mil monitorados, de acordo com a previsão contratual celebrada com a empresa Spacecom. Vale ressaltar que o polo pode atender a várias cidades da região, não ficando restrita a aplicação da monitoração apenas às unidades prisionais de cada cidade polo. O custo de uma tornozeleira eletrônica é de R$5,50 por dia, ou seja, R$165,00 por mês, para cada monitorado.
O equipamento instalado no preso é semelhante a um relógio de pulso e pesa cerca de 160 gramas. Depois de instalado, a UGME admite o preso no sistema de monitoração eletrônica e, a partir desta etapa, o interno não pertence mais à unidade prisional e sim à unidade gestora. A UGME fica responsável pela monitoração, pelas tratativas sobre as ocorrências geradas e pela interlocução com o Poder Judiciário e com o próprio monitorado.
No caso de rompimento ou danos ao equipamento, a central de monitoração registra a fuga no sistema Infopen, comunicando imediatamente as polícias Militar e Civil e o juiz da comarca responsável. A principal diferença da monitoração do preso que utiliza a tornozeleira e um preso do regime domiciliar é quanto às restrições. Um detento do regime domiciliar, por exemplo, tem restrição quanto aos horários que pode estar fora de casa, enquanto um monitorado envolvido na Lei Maria da Penha não tem restrição de horários, mas sim de perímetros físicos.
De acordo com a Resolução Conjunta 205/2016, em caso de descumprimento injustificado das regras impostas pelo juízo, ou rompimento do lacre ou utilização de qualquer outro meio que busque impedir ou fraudar a monitoração, o Núcleo Gestor comunicará o fato ao juiz competente, no prazo de um dia, devendo este decidir em dez dias pela cessação ou pelo prosseguimento da medida.