O equipamento deverá chegar a Lavras no segundo semestre, os presos que usarão o equipamento serão escolhidos pela justiça

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Depois de Juiz de Fora e Uberlândia, a expansão das tornozeleiras para o interior chega a Pouso Alegre e Itajubá como forma alternativa ao encarceramento. O equipamento é um dispositivo utilizado para o monitoramento de sentenciados e que funciona como um GPS, que emite um sinal de controle para a central de monitoração, localizada em Belo Horizonte, onde servidores do Estado acompanham o deslocamento de cada sentenciado monitorado.

Na manhã de hoje, quinta-feira, dia 24, às 9h30, a primeira tornozeleira está sendo colocada no preso Bruno Dias de Souza, de 24 anos, que cumpre pena no Presídio de Pouso Alegre. A decisão foi expedida pelo juiz da Vara de Execuções Penais de Pouso Alegre, José Dimas Rocha Martins Guerra. A partir da implantação, a custódia do preso ficará sob responsabilidade da Unidade Gestora de Monitoração Eletrônica (UGME), da Secretaria de Estado de Administração Prisional. A implantação da tornozeleira será colocada no preso em Pouso Alegre e todo o processo acompanhado em tempo real pela UGME, em Belo Horizonte.

Inicialmente, estarão disponíveis 300 unidades do equipamento para a região do Sul de Minas, cujo polo de monitoração está instalado dentro do Presídio de Itajubá. Contudo, o diretor da UGME, Giovani Belloni, esclarece que o Estado tem, por meio de contrato, a possibilidade de alcançar mais monitorados em toda Minas Gerais. "Os polos estão recebendo cerca de 300 tornozeleiras, mas este número não é fechado. Depende da demanda de cada região", esclarece Belloni.

Atualmente 1.650 pessoas são monitoradas em Belo Horizonte e Região Metropolitana. Com a expansão para o interior e a inauguração dos polos de Uberlândia, Juiz de Fora, Montes Claros, Governador Valadares, Alfenas e Itajubá o número poderá chegar até 5 mil monitorados, de acordo com a previsão contratual celebrada com a empresa Spacecom. Vale ressaltar que o polo pode atender às várias cidades da região, não ficando restrita a aplicação da monitoração apenas às unidades prisionais da cidade polo. O custo de uma tornozeleira eletrônica é de R$5,50 por dia, ou seja, R$165,00 por mês, para cada monitorado.

O equipamento instalado no preso é semelhante a um relógio de pulso e pesa cerca de 160 gramas. Depois de instalado, a UGME admite o preso no sistema de monitoração eletrônica e, a partir desta etapa, o interno não pertence mais à unidade prisional e sim à unidade gestora. A UGME fica responsável pela monitoração, pelas tratativas sobre as ocorrências geradas e pela interlocução com o Poder Judiciário e com o próprio monitorado.

No caso de rompimento ou danos ao equipamento, a central de monitoração registra a fuga no sistema Infopen, comunicando imediatamente as polícias Militar e Civil e o juiz da comarca responsável. A principal diferença da monitoração do preso que utiliza a tornozeleira e um preso do regime domiciliar é quanto às restrições. Um detento do regime domiciliar, por exemplo, tem restrição quanto aos horários que pode estar fora de casa, enquanto um monitorado envolvido na Lei Maria da Penha não tem restrição de horários, mas sim de perímetros físicos.  

De acordo com a Resolução Conjunta 205/2016, em caso de descumprimento injustificado das regras impostas pelo juízo, ou rompimento do lacre ou utilização de qualquer outro meio que busque impedir ou fraudar a monitoração, o Núcleo Gestor comunicará o fato ao juiz competente, no prazo de um dia, devendo este decidir em dez dias pela cessação ou pelo prosseguimento da medida.