Santa Casa de Misericórdia de Lavras, primeira instituição beneficiada com o projeto do Juizado Especial. Foto Arquivo do Jornal de Lavras

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O Juizado Especial, conhecido também como Juizado de Pequenas Causas, representa a parte do Poder Judiciário que julga as ações em que o valor envolvido não ultrapasse quarenta salários mínimos, ou seja, causas conciliadas, processadas e julgadas de pequeno valor.

Uma das funções do Juizado Especial é fazer acordo entre as partes para evitar a instauração de processos penais e os autores podem ter suas penas convertidas em "doações". As doações são feitas por meio de transações penais, que seriam os resultados de acordos na justiça.

O Juizado Especial de Lavras criou um projeto para beneficiar instituições de Lavras com os recursos obtidos através das penas convertidas em doações e a primeira instituição a ser beneficiada com o projeto foi a Santa Casa de Lavras, que na tarde de ontem, terça-feira, dia 15, recebeu a quantia de quase R$ 20 mil.

O dinheiro será usado para a aquisição de 200 cobertores, 200 lençóis percal 180 fios personalizados com a logo da Santa Casa e 100 fronhas também personalizadas. A Santa Casa foi a primeira instituição beneficiada, mas o projeto atenderá a outras entidades hospitalares e sociais do município.

Ontem o juiz de Direito coordenador do Juizado Especial de Lavras, Sérgio Luiz Maia e a juíza da 2ª Vara do Juizado Especial, Patrícia Narciso Alvarenga, entregaram o cheque ao provedor da Santa Casa, o médico  Marciel Guerra Pierangeli, ao tesoureiro, também médico Eduardo Rezende Cappele e o gerente administrativo, André Borin.

De acordo com o juiz Sérgio Luiz Maia, a próxima instituição a ser beneficiada com o projeto do Juizado de Pequenas Causas será a Unidade de Pronto Atendimento (UPA).