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Publicada em: 27/12/2018 19:51 - Atualizada em: 28/12/2018 08:02
"Saidinha" de Natal: 8 presos conseguiram o benefício em Lavras
O benefício está previsto na Lei de Execuções Penais (LEP) e quem concede é o juiz

Presídio Estadual de Lavras

 

 

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O presídio estadual de Lavras está atualmente com 166 presos, desses, 8 obtiveram o benefício da saída temporária. A saída temporária é um benefício que o preso tem, ela está prevista na Lei de Execuções Penais (LEP).

Não é fácil conseguir este benefício, o preso faz a solicitação e ela é analisada e autorizada pelo juiz. Podem fazer a solicitação apenas os presos do regime semiaberto, para casos específicos, inclusive Natal, essas saídas têm o prazo máximo de sete dias. Findo o período o detento tem que se apresentar na unidade prisional onde cumpre pena.

Não se deve confundir o benefício da saída temporária com o indulto de Natal, o indulto garante ao preso a liberdade total antecipada, o indultado não precisa mais voltar para o presídio, ele ganha a liberdade.

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