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Publicada em: 27/11/2018 08:29 - Atualizada em: 27/11/2018 11:09
Falta de repasses do Fundeb obriga Prefeito de Lavras a encerrar ano letivo dos CMEIs
A medida foi tomada devido ao represamento de recursos que o Governo de Minas vem aplicando em todo o Estado

Governador Fernando Pimentel alega culpa aos governos passados

 

 

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A assessoria do prefeito José Cherem distribuiu nota para a imprensa comunicando uma medida drástica: o encerramento do ano letivo dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), voltado para crianças de até três anos. A medida foi antecipada e as aulas serão encerradas na sexta-feira, dia 30.

O encerramento se deve ao impasse criado pelo Governo do Estado, que não tem repassado o dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), é através desse fundo que são honrados os compromissos com a educação, como pagamento dos salários dos professores e insumos.

Os prefeitos não podem tirar dinheiro de outros setores para pagar as contas que são do Fundeb, que é uma verba carimbada, se um prefeito fizer qualquer movimentação diferente desta verba, ele corre o risco de responder por improbidade administrativa.

O Governo do Estado deve ao município de Lavras algo em torno de R$ 25 milhões, sendo quase R$ 10 milhões de recursos do Fundeb. De acordo com a nota distribuída pela assessoria do prefeito José Cherem, o município está tomando medidas judiciais para obrigar a liberação dos recursos que devem ser represados pelo Governo de Minas.

Apesar de tudo, Lavras ainda é uma cidade privilegiada, mais de 90% dos municípios mineiros já decretaram estado de calamidade financeira. Em Lavras o prefeito José Cherem tem conseguido equilibrar as contas e pagando em dia os compromissos, exceto os do Fundeb.

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