Foto: Arquivo Jornal de Lavras

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O jornalista Silva Júnior divulgou um áudio gravado de uma reunião coordenada supostamente pelo gerente da empresa Serttel, concessionária do serviço de cobrança de estacionamento rotativo em Lavras (Área Azul), na qual ele cobra das agentes que emitam multas aleatoriamente para poder aumentar o rendimento, visto que a cobrança da Área Azul está suspensa desde o final de janeiro deste ano, conforme matéria publicada no Jornal de Lavras em 7 de fevereiro (clique AQUI para ler a matéria).

No áudio gravado, um gerente determina às cobradoras da Área Azul que deem respostas aos usuários das vagas de estacionamento de modo a confundi-los, dizendo que o serviço nunca deixou de ser prestado. Ele faz ameaças às cobradoras em demiti-las, caso não aumente o faturamento.

Este áudio postado na página Lavras On Line caiu como uma bomba e a Câmara Municipal pediu uma reunião extraordinária amanhã, quinta-feira, dia 30, para tratar do assunto. A Prefeitura de Lavras emitiu, no final da tarde de hoje, um comunicado com pedido de explicações. Veja na íntegra o comunicado.

COMUNICADO

A Administração Municipal de Lavras vem esclarecer à população que, na data de 28/08/2018, tomou conhecimento de um áudio/vídeo que circula pelas redes sociais, identificado como "Lavras online", no qual há um diálogo atribuído ao gerente local da empresa concessionária dos serviços de estacionamento rotativo em Lavras-MG, Serttel. O áudio contendo o diálogo é editado por um jornalista que narra o conteúdo de uma possível "reunião" realizada entre o gerente da empresa e seus funcionários.

Em face desse episódio, em obediência aos Princípios da Administração Pública, foi determinada a abertura de Processo Administrativo para apuração dos fatos e, caso comprovada conduta ilícita da empresa, através de seu representante, serão aplicadas as medidas e sanções administrativas previstas em Lei, além da comunicação às autoridades competentes para apuração das responsabilidades civis e criminais cabíveis.

Em tempo, a Administração Municipal informa que se encontra em trâmite na Prefeitura Processo Administrativo em face da Empresa Serttel para apuração de irregularidades na prestação dos serviços contratados e que já cientificou a Empresa acerca da obrigatoriedade de observância das clausulas expressas no contrato administrativo celebrado junto ao município, decorrendo em queda expressiva nos valores arrecadados, conforme tabela abaixo: 

Por fim, a Administração Municipal esclarece que o representante da Empresa Serttel, por diversas vezes, requisitou atendimento ao Chefe do Poder Executivo, todavia, tendo em vista o trâmite de processo administrativo em face da empresa, esta não logrou êxito, visto a adoção pelo Prefeito Municipal de conduta pautada pelos Princípios da Administração Pública, especialmente da impessoalidade e moralidade".

Atualização:

Após a publicação desta matéria, a empresa Serttel também emitiu nota. Segu a nota na íntegra:

NOTA À IMPRENSA

Sobre o áudio divulgado pelo Lavras OnLine e que repercutiu na Imprensa local, a Serttel esclarece que:

1.  Há 30 anos oferecendo soluções inovadoras para a mobilidade, com comodidade e segurança das pessoas nos ambientes urbanos, conta com política de anticorrupção (compliance) como prevenção de não envolvimento em atos ilícitos e vem atuando na referida cidade conforme as obrigações estabelecidas no contrato de concessão da Área Azul, firmado com a Prefeitura de Lavras.

2. Pelas obrigações contratuais, as monitoras da empresa atuam na venda de tíquetes da Área Azul e têm, ainda, a função de identificar os veículos que utilizam o estacionamento rotativo de forma irregular emitindo o Aviso de Irregularidade nesses casos.

3. Importante esclarecer que os Aviso de Irregularidades emitidos pelas monitoras não se tratam de multa de trânsito, de acordo com as normas estabelecidas no contrato e na legislação de trânsito, e que a emissão das multas de trânsito é de competência dos agentes públicos que detém o poder de polícia.

4. Embora a fiscalização de trânsito e a emissão de multas estejam suspensas por determinação unilateral da Administração Pública, as atribuições e obrigações da Serttel previstas pelo objeto do contrato de concessão da Área Azul, que incluem a venda de tíquetes e emissão de Aviso de Irregularidade continuam vigentes. Desta forma, a equipe da Serttel continua obrigada a fazer os referidos avisos de irregularidade citados na reportagem.

5. Quanto ao funcionário da empresa citado no áudio, ainda não podemos fazer nenhum juízo de valor, sem antes averiguar a integridade das gravações e a versão do nosso funcionário. Porém, resolvemos afastá-lo provisoriamente de suas funções até que o ocorrido seja apurado e devidamente esclarecido.